Revista A Mira

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Revista A Mira — Fri, 17 Feb 2012 14:24:00 -0200

Confira Calendário de Cursos 2012

Revista A Mira — Tue, 03 Jan 2012 13:28:00 -0200

Confira aqui o Calendário dos cursos Sistema de Coordenadas Planas UTM - Conceitos e Aplicações e Georreferenciamento de Imóveis Rurais - Procedimentos Operacionais de Campo e Gabinete que serão oferecidos neste ano em Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e Pirassununga (SP)

Engenheiro Agrimensor é agredido enquanto trabalhava

Revista A Mira — Mon, 19 Dec 2011 22:04:00 -0200

O engenheiro agrimensor Carlos Roberto Illa Font foi agredido na tarde desta segunda-feira enquanto executava serviços de fiscalização na Rua Beija Flor, entre os loteamentos Esplanada e Natureza, no município de Balneário Arroio do Silva, no extremo sul de Santa Catarina. O profissional registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia local.

Segundo ele, a rua estava cercada. "Pulei a cerca para fazer a fiscalização e fui surpreendido com agressões verbais e físicas", disse Font que estava acompanhado de um fiscal da secretaria de obras do município.

O agrimensor foi atingido com um pedaço de pau, que fazia parte do cercado, por um comerciante.

IBGE divulga análise dos dados da RBMC e a retrospectiva de 15 anos de operação

Revista A Mira — Wed, 30 Nov 2011 15:24:00 -0200

A RBMC, Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS(Sistemas de Navegação Global por Satélites, como o norte-americano GPS – Sistema de Posicionamento Global, e o russo GLONASS), completa 15 anos no próximo dia 13 de dezembro. A rede é composta de estações cujas informações permitem calcular as coordenadas (latitude, longitude e altitude elipsoidal, esta última referente ao modelo geométrico que representa a forma da Terra) mais precisas do país, podendo fornecer aos usuários localizações com precisão de milímetros.

Pode ser utilizada tanto para apoiar o projeto, construção e monitoramento de grandes obras de engenharia, como estradas, pontes e barragens, quanto na demarcação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental, entre outros, além de auxiliar no monitoramento de veículos.

Tendo em vista o grande número de aplicações em que a RBMC é empregada, torna-se importante fornecer tais informações de forma que seja possível aos seus usuários avaliar o funcionamento da rede e empregar tais informações no planejamento de suas atividades.

O relatório Análise dos Dados da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS – 2006 a 2010 disponibiliza indicadores e análises que permitem avaliar a qualidade dos dados e verificar o desempenho do funcionamento das estações existentes no período de 2006 a 2010: ftp://geoftp.ibge.gov.br/RBMC/relatorio/Relatorio_Qualidade_Dados_RBMC_2006-2010.pdf.

A publicação Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS - 15 anos - 1996 a 2011 traz detalhes do histórico, operação e outros dados relativos aos 15 anos da RBMC: ftp://geoftp.ibge.gov.br/RBMC/relatorio/RBMC_15anos_1996-2011.pdf.

Em 1996, o IBGE iniciou a implantação e operação da RBMC, a primeira deste tipo na América do Sul, com a instalação das estações de Curitiba (PR) e Presidente Prudente (SP) e a integração das estações de Fortaleza (CE) e Brasília (DF). As estações da RBMC recebem os sinais de satélites artificiais com alta precisão, ajudando, através da interconexão com redes de outros países e continentes, a melhorar a qualidade dos sistemas envolvidos (sistemas de referência, sistemas de satélites, sistemas de usuários, entre outros). Atualmente são 85 estações instaladas, 6 em fase de conclusão de instalação e testes e 2 em fase de projeto e instalação.

As informações coletadas diariamente pela RBMC permitem o cálculo das coordenadas de diversos pontos do território nacional. No caso de terremotos, como os ocorridos no ano passado no Chile e em março deste ano no Japão, por exemplo, foi possível detectar deslocamentos de até três metros através de estações similares espalhadas nestes países e seus vizinhos.

A RBMC é ainda o elo entre o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e redes internacionais similares. Com a crescente utilização das técnicas de posicionamento baseadas nos Sistemas de Navegação Global por Satélites, seu papel é cada vez mais relevante na definição da ocupação do solo.

Os dados e relatórios de todas as estações podem ser acessados pela página www.ibge.gov.br/home/geociencias/download/tela_inicial.php?tipo=8
e no servidor de FTP ftp://geoftp.ibge.gov.br/RBMC/. Estes dados são organizados em arquivos de observações diárias, sempre referentes ao dia imediatamente anterior.

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Revista A Mira — Wed, 30 Nov 2011 15:05:00 -0200

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IMÓVEL RURAL: CONCEITOS DE MÓDULO FISCAL, MÓDULO RURAL, MÓDULO DE EXPLORAÇÃO INDEFINIDA E FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO

Revista A Mira — Mon, 28 Nov 2011 14:41:00 -0200

Existem muitas dúvidas com relação às diferenças ente os módulos; rural, módulo fiscal, módulo de exploração indefinida e a fração mínima de parcelamento- FMP, e nesse sentido para esclarecer o que significa cada um deles e suas diferentes formas de obtenção que produzimos este texto para dirimir quaisquer dúvidas referentes ao módulo de exploração indefinida (MEI), ao módulo fiscal (MF) e à fração mínima de parcelamento (que muitos ainda a chamam de "módulo rural"), tornou-se importante concentrar, num único texto, as explicações necessárias sobre essas classificações que incidem sobre o imóvel rural e afetam a atividade profissional do registrador imobiliário e do tabelião.

A fração mínima de parcelamento (FMP) é facilmente obtida pela simples leitura do CCIR de qualquer imóvel rural do município, mas tal certificado não traz os valores do módulo de exploração indefinida nem do módulo fiscal, que devem ser obtidos no site do Incra.
Este texto tem por objetivo demonstrar, de forma simples e direta, o conceito, funções e fundamentação legal de cada um desses índices qualificadores do imóvel rural.

1. Módulo Fiscal (MF)

O módulo fiscal (MF) é medido em hectares e é definido por Município, cuja tabela está anexa à Instrução Especial Incra nº 20, de 1980. Os municípios que foram criados após 1980 tiveram o valor de seu módulo fiscal fixado por outros atos normativos daquela autarquia federal.

A única relevância do módulo fiscal para as atividades notarial e registral, ainda que bem indireta, é a previsão da gratuidade dos trabalhos técnicos georreferenciados aos proprietários de imóveis rurais com área total não excedente a 4 módulos fiscais (Lei dos Registros Públicos, artigo 176, §3º, e artigo 225, §3º).

2. Módulo Rural (MR)

O módulo rural (MR) é estabelecido pelas dimensões da propriedade familiar e representa uma área mínima de terra calculada para cada imóvel rural, conforme estabelece o Estatuto da Terra:

Estatuto da Terra (ET) - Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964.

Art. 4º - Para os efeitos desta Lei, definem-se:

II - Propriedade Familiar, o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros;

III - Módulo Rural, a área fixada nos termos do inciso anterior;

Essa unidade de medida é fixada com base nos critérios determinados pelo artigo 11 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965:
Art. 11. O módulo rural, definido no inciso III do artigo 4º do Estatuto da Terra, tem como finalidade primordial estabelecer uma unidade de medida que exprima a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica dos imóveis rurais e a forma e condições do seu aproveitamento econômico.

Parágrafo único. A fixação do dimensionamento econômico do imóvel que, para cada zona de características ecológicas e econômicas homogêneas e para os diversos tipos de exploração, representará o módulo, será feita em função:

a) da localização e dos meios de acesso do imóvel em relação aos grandes mercados;
b) das características ecológicas das áreas em que se situam;
c) dos tipos de exploração predominantes na respectiva zona.
Sendo assim, o módulo rural varia não apenas quanto à localização do imóvel, mas também com relação ao tipo de exploração nele existente, podendo o imóvel ser, segundo a classificação do Incra, hortigranjeiro, de cultura permanente, de cultura temporária, de exploração pecuária, de exploração florestal ou de exploração indefinida.

3. Módulo de Exploração Indefinida (MEI)

O módulo de exploração indefinida (o famoso MEI) é uma das espécies de módulo rural que é utilizado no controle das aquisições de imóvel rural por estrangeiro, previsto na Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, cujas regras principais encontram-se em seu artigo 3º:
Art. 3º - A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 50 módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

§ 1º - Quando se tratar de imóvel com área não superior a 3 módulos, a aquisição será livre, independendo de qualquer autorização ou licença, ressalvadas as exigências gerais determinadas em lei.

§ 2º - O Poder Executivo baixará normas para a aquisição de área compreendida entre 3 e 50 módulos de exploração indefinida.
§ 3º - O Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, poderá aumentar o limite fixado neste artigo.

O valor do módulo de exploração indefinida é determinado por ato administrativo do Incra:

Decreto n.º 74.965, de 26/11/71 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro

Art. 4º. Compete ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) fixar, para cada região, o módulo de exploração indefinida, podendo modificá-lo sempre que houver alteração das condições econômicas e sociais da região.

O valor em hectares do MEI está previsto na Tabela III da Instrução Especial Incra nº 5-A, de 1973, que depende da atenta leitura da Instrução Especial Incra nº 50, de 1997. Os dois atos normativos trazem anexos que devem ser interpretados conjuntamente.

Desses anexos, extraí as tabelas simplificadas referentes ao Estado de São Paulo. O município de Conchas pertence à microrregião geográfica de Botucatu (código nº 23 do Estado de São Paulo), classificada como Zona Típica de Módulo (ZTM) A2.

Por integrar a ZTM A2, todos os municípios dessa microrregião (com dois “erres” e não com apenas um, como a legislação do Incra tenta disseminar) possuem MEI de 10 hectares e, em interpretação simultânea com a Lei nº 5.868/72 e com o artigo 2º da IN nº 50/97, fração mínima de parcelamento de 2 hectares.

Para identificar os itens de interesse direto do registrador imobiliário e do tabelião, as tabelas integrantes das instruções especiais em destaque devem ser utilizadas da seguinte forma:

1) Determinar a microrregião de seu município:

• as microrregiões a serem consideradas são as determinadas pelo IBGE (artigo 1º da IE Incra nº 50/97)
• para descobrir a microrregião a que faz parte um determinado município, basta pesquisar no site do IBGEhttp://www.sidra.ibge.gov.br/bda/territorio/uftabunit.asp?t=26&n=6&z=t&o=4
• ex.: Conchas-SP (cód. mun. 3512308) é integrante da microrregião de Botucatu (cód. mrg 35023)http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/territorio/infounit.asp?codunit=3760&codunitibge=3512308&nomeunit=Conchas+%2D+SP&n=6&nomenivel=Munic%EDpio&z=t&o=4

2) Identificar a Zona Típica de Módulo (ZTM) de sua microrregião:

• consultar a única tabela da Instrução Especial Incra nº 50, de 1997:

3) Identificar o valor do módulo de exploração indefinida (MEI):

• consultar a Tabela III da Instrução Especial Incra nº 5-A,de 1973 (com as alterações efetuadas pela Instrução Especial Incra nº 50,de 1997), que trata do módulo rural , que varia de imóvel para imóvel de acordo com a exploração nele existente, e extrair o módulo de exploração indefinida:

• o município de Conchas, por estar localizado na ZTM A2, possui um MEI de 10 hectares.

4. Fração Mínima de Parcelamento (FMP)

4.1 Conceito

A fração mínima de parcelamento é a menor dimensão que um imóvel rural poderá ter, salvo situações especialíssimas previstas em lei.
Vejamos inicialmente o artigo 65 do Estatuto da Terra:

Estatuto da Terra (ET) - Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964.

Art. 65 - O imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural.

§ 1º - Em caso de sucessão "causa mortis" e nas partilhas judiciais ou amigáveis, não se poderão dividir imóveis em áreas inferiores às da dimensão do módulo de propriedade rural.

§ 2º - Os herdeiros ou os legatários, que adquirirem por sucessão o domínio de imóveis rurais, não poderão dividi-los em outros de dimensão inferior ao módulo de propriedade rural.

§ 3º - No caso de um ou mais herdeiros ou legatários desejar explorar as terras assim havidas, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária poderá prover no sentido de o requerente ou requerentes obterem financiamentos que lhes facultem o numerário para indenizar os demais condôminos.

§ 4º - O financiamento referido no parágrafo anterior só poderá ser concedido mediante prova de que o requerente não possui recursos para adquirir o respectivo lote.

Nesse dispositivo legal em especial, onde se lê “módulo de propriedade rural” leia-se “fração mínima de parcelamento”, denominação atual segundo a legislação posterior:

Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) - Lei nº 5.868, de 12 de Dezembro de 1972.

Art. 8º - Para fins de transmissão, a qualquer título, na forma do artigo 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, nenhum imóvel rural poderá ser desmembrado ou dividido em área de tamanho inferior à do módulo calculado para o imóvel ou da fração mínima de parcelamento fixado no parágrafo primeiro deste artigo, prevalecendo a de menor área.

§ 1º - A fração mínima de parcelamento será:

a) o módulo correspondente à exploração hortigranjeira das respectivas zonas típicas, para os Municípios das capitais dos Estados;
b) o módulo correspondente às culturas permanentes para os demais Municípios situados nas zonas típicas A, B e C;
c) o módulo correspondente à pecuária para os demais Municípios situados na zona típica D.

§ 2º - Em Instrução Especial aprovada pelo Ministro da Agricultura, o INCRA poderá estender a outros Municípios, no todo ou em parte, cujas condições demográficas e sócio-econômicas o aconselhem, a fração mínima de parcelamento prevista para as capitais dos Estados.

§ 3º - São considerados nulos e de nenhum efeito quaisquer atos que infrinjam o disposto neste artigo não podendo os serviços notariais lavrar escrituras dessas áreas, nem ser tais atos registrados nos Registros de Imóveis, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal de seus titulares ou prepostos. (§ com redação dada pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001)

§ 4º - O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que a alienação da área se destine comprovadamente a sua anexação ao prédio rústico, confrontante, desde que o imóvel do qual se desmembre permaneça com área igual ou superior à fração mínima do parcelamento.

§ 5º - O disposto neste artigo aplica-se também às transações celebradas até esta data e ainda não registradas em Cartório, desde que se enquadrem nas condições e requisitos ora estabelecidos.

Esses dispositivos legais estão em vigor e bastante atualizados. Note que o §3º da citação anterior teve sua redação fixada pela recente legislação do georreferenciamento. Devido à sua importância, por referir-se exatamente à responsabilização do registrador, convém analisar com mais atenção esse dispositivo:

Vejamos o que dá para extrair de tudo que foi aqui exposto:

• não se pode dividir o imóvel rural com dimensão inferior à FMP fixada para a respectiva localidade;
• única exceção: “transferência de área ao imóvel vizinho”, que não resulte em imóvel com dimensão abaixo da FMP;
• a FMP é definida pelo Incra por ato normativo (o valor consta do CCIR do imóvel e pode ser consultado no site daquela autarquia);
• sob pena de responsabilização criminal, cível e administrativa, o tabelião não pode lavrar escritura de ato jurídico que infrinja a referida norma; e

• sob as mesmas penas, não pode o registrador praticar atos registrais que infrinjam essa regra.

4.2 Fundamentação legal

Para identificar o valor da fração mínima de parcelamento (FMP):

• de acordo com o §1º do artigo 8º da Lei nº 5.688/72, a FMP será:

 o módulo de exploração hortigranjeira para as capitais do Estado;
 o módulo de exploração de culturas permanentes para os demais municípios das ZTM A, B e C; e
 o módulo de exploração pecuária para os demais municípios da ZTM D.

• de acordo com o §2º do mesmo artigo 8º:

 em Instrução Especial aprovada pelo Ministro da Agricultura (hoje, Ministério do Desenvolvimento Agrário), o INCRA poderá estender a outros Municípios, no todo ou em parte, cujas condições demográficas e socioeconômicas o aconselhem, a fração mínima de parcelamento prevista para as capitais dos Estados.

• de acordo com o artigo 2º da IN nº 50/97:

 ficam estendidas a Fração Mínima de Parcelamento - FMP correspondente ao módulo de exploração hortigranjeira das respectivas zonas típicas, prevista para as capitais dos estados, aos municípios classificados nas Zonas Típicas de Módulos “B” e “C”.

• sendo assim, extraem-se os seguintes valores da FMP:

• o Município de Conchas-SP, por estar localizada numa ZTM A2, possui a FMP de 2 hectares.

4.2 Exceções à regra da FMP: um exemplo na retificação de registro

Uma situação muito comum que tem sido alvo de questionamento:

• um imóvel matriculado cortado por uma rodovia, que seja representado por duas glebas, sendo uma com dimensão inferior à FMP, pode resultar em duas matrículas distintas?

Resposta:

• devido à existência de um bem público (imóvel público) entre as duas glebas, cada qual DEVERÁ ser descrita e qualificada em matrícula própria, pois existem ali dois imóveis e não apenas um, como ainda consta da matrícula a ser retificada.

Explico.

Primeiramente, deve-se analisar o caso da interceptação do imóvel por uma estrada.

Com a passagem da estrada, que indubitavelmente é um bem público de uso comum do povo, o imóvel original passou a ser formado por duas glebas, distintas, separadas por um outro imóvel, que é a estrada.

De acordo com a legislação registral imobiliária, todo imóvel deve ser descrito em uma matrícula e esta deve conter tão-somente um único imóvel. Este é o princípio da unitariedade da matrícula, previsto no §1º do artigo 176 da Lei dos Registros Públicos.
Considerar essas duas glebas como um único imóvel encontraria duas barreiras lógicas.

A primeira: a estrada não poderia ser incluída como área privada, sendo imperativa a separação do bem público do patrimônio privado.
Uma das maiores responsabilidades do registrador, hoje em dia, é impedir que áreas públicas sejam incluídas em títulos particulares. Isso tem ocorrido muito nas últimas décadas, mas não exatamente pelos motivos divulgados pelo Governo (fraude em cartórios), mas por uma série de outras situações, das quais pode-se destacar a “falta de controle dos dados registrados”.

Muitas áreas públicas foram incluídas em matrículas em ações judiciais de usucapião e retificação. Também ocorreu pela alteração unilateral, sem qualquer controle, das descrições dos imóveis quando das alienações, parcelamentos e unificações. Na maioria dos casos, sem qualquer dolo por parte do registrador, mas o erro ocorreu e muitos desses problemas estão sendo descobertos hoje.
Uma das justificativas para criar a legislação do georreferenciamento foi a necessidade de separação do bem público do particular. Hoje, isso não é apenas uma aspiração; agora, isso é a regra a todos nós imposta.

A segunda barreira: optando-se pela simples averbação da existência da estrada no interior do imóvel, estaria aí violando vários princípios, dentre eles o da especialidade objetiva, pois não seriam descritas de forma correta as duas glebas, e o da unitariedade da matrícula, pois o fólio real estaria representando dois imóveis e não apenas um.

Defender essa tese seria aceitar o fim do princípio da unitariedade da matrícula, que aperfeiçoou o complicado sistema anterior das transcrições e trouxe a necessária clareza para o registro público imobiliário.

Superada essa discussão e sendo aberta uma matrícula para cada gleba resultante, surge outra questão: o fato de uma das glebas (a Gleba B, com 1,8 hectare) ter dimensão inferior à fração mínima de parcelamento (que, em Conchas, é de 2 hectares). O que fazer neste caso?

Toda essa explicação sobre o princípio da unitariedade da matrícula serve apenas para destacar a lógica do sistema e da necessidade de abertura de matrícula para a área isolada. Isso porque a própria legislação agrária não impede essa providência.
Note que a referida legislação proíbe apenas:

• a divisão do imóvel em partilhas judiciais e amigáveis (Estatuto da Terra, artigo 65); e
• a transmissão, a qualquer título, de parcela de imóvel rural (SNCR, artigo 8º).

Ambas as hipóteses se referem à intenção do proprietário em parcelar o imóvel rural, ou seja, a lei proíbe o parcelamento voluntário sem a observância da fração mínima de parcelamento.

Além disso, essa regra da não-divisão do imóvel em área menor que a FMP não é absoluta. O Decreto nº 62.504/68 traz hipóteses de mitigação da regra do artigo 65 do Estatuto da Terra.

Art. 2º - Os desmembramentos de imóvel rural que visem a constituir unidades com destinação diversa daquela referida no Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, não estão sujeitos às disposições do artigo 65 da mesma lei e do artigo 11 do Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966, desde que, comprovadamente, se destinem a um dos seguintes fins: [...]

O Decreto enumera várias hipóteses permissivas do parcelamento de área menor à FMP, que dependem de prévia autorização do Incra, para a instalação de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços comunitários (postos de combustível, indústrias, escolas, igrejas e templos em geral, cemitérios, etc.).

Além das hipóteses de desmembramento por interesse privado, há também as hipóteses de parcelamento decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. É o que ocorre nas desapropriações de parcela de imóvel rural, deixando remanescer com o expropriado área com dimensão menor à fração mínima de parcelamento.

O referido decreto nem precisaria tratar do assunto, haja vista a presença do “fato do príncipe”, a força maior que se sobrepõe ao particular, o “jus imperii” justificador da criação do imóvel rural com dimensão abaixo da legalmente permitida.

Mesmo sem essa necessidade, o decreto tratou do assunto com bastante coerência:

Art. 2º - Os desmembramentos de imóvel rural que visem a constituir unidades com destinação diversa…
(à atividade rural)…, não estão sujeitos às …(regras da FMP e do loteamento rural)… desde que, comprovadamente, se destinem a um dos seguintes fins:

I - Desmembramentos decorrentes de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, na forma prevista no Artigo 590, do Código Civil Brasileiro de 1916, e legislação complementar. […]

Art. 3º - Os desmembramentos referidos no inciso I do Artigo 2º deste decreto independem de prévia autorização do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, devendo o desapropriado:

a) apresentar nova Declaração de Propriedade de Imóvel Rural, referente a área remanescente;

b) juntar à nova Declaração, certidão atualizada da transcrição imobiliária, em que conste a averbação do ato expropriatório, referido, expressamente, a área desmembrado.

Vejamos a situação de um imóvel rural, inicialmente de área contínua, sobre o qual passou uma estrada. Como a estrada é um bem público, ocorreu uma desapropriação, independentemente de ter ou não observado o devido processo legal, pois o bem já se torna público pela sua destinação sem a necessidade de qualquer formalidade.

A lei tanto aceita essa forma irregular de desapropriação que garante ao expropriado apenas um único direito: o de ajuizar uma ação de desapropriação indireta, para requerer apenas a justa indenização, uma vez que o bem não poderá ser recuperado, salvo em raríssimas situações. Além disso, esse direito do expropriado não é eterno, havendo um prazo prescricional de 15 anos (20 anos na vigência do Código Civil de 1916).

Sendo assim, uma retificação da descrição tabular do imóvel interceptado por via pública deverá gerar a abertura de duas ou mais matrículas, independentemente de um dos imóveis ter dimensão inferior à FMP. A atuação do registrador, nessa hipótese, não configura a infração prevista no §3º do artigo 8º da Lei nº 5.868/72, pois seu ato registral não estará dividindo o imóvel (a divisão ocorreu antes pelo “fato do príncipe”), mas apenas retificando o dado incorreto/defasado do registro público imobiliário.

Maiores informações: roberto.tadeu@spo.incra.gov.br

* Roberto Tadeu Teixeira
Engenheiro Agrimensor
Chefe do serviço de cartografia do INCRA SP
Pres.do comitê regional de certificação do INCRA SP
Especialista em georreferenciamento de imoveis rurais
e-mail- roberto.tadeu@spo.incra.gov.br

A CERTIFICAÇÃO E OS NOVOS PRAZOS DEFINIDOS PELO DECRETO FEDERAL 7.620 DE 21/11/2011

Revista A Mira — Mon, 28 Nov 2011 14:26:00 -0200

Convém lembrar que na contagem dos prazos é feita nos termos do §3º do Decreto nº 4.449/2002:

§ 3º - Ter-se-á por início de contagem dos prazos fixados nos incisos do caput deste artigo a data de 20 de novembro de 2003

A prorrogação dos prazos e esse novo escalonamento foi necessário e fundamental para que a Lei possa ser viabilizada e aplicada racionalmente e paulatinamente, possibilitando uma melhor e adequada estruturação de todos os setores envolvidos com o georreferenciamento, bem como possibilitar aos proprietários rurais terem maiores e melhores informações dos benefícios e facilidades que terão ao georreferenciar seu imóvel , mas agora num prazo exeqüível.

Os novos prazos, agora em vigor, são os seguintes:

Cabe esclarecer que a Lei 10.267/01 não obriga nenhum proprietário rural a georreferenciar seu imóvel rural, nem está impondo sanções diretas a quem ficar não o fizer. Tecnicamente, a adaptação da descrição do imóvel rural pelo seu proprietário configura apenas um “ônus” imposto pela norma.

Isso significa que a única consequência para o titular do imóvel que não esteja georreferenciado (certificação do INCRA e posterior ingresso na matrícula do Registro de Imóveis) é a impossibilidade de aliená-lo (por venda ou doação) ou de parcelar sua área. O seu proprietário não estará "à margem da lei" e sua desídia não caracteriza irregularidade, transgressão ou conduta desabonadora. A única crítica que pode ser feita a ele é a de ter causado a desvalorização (temporária) de seu próprio imóvel, ao deixá-lo de fora das facilidades do mercado.

A verdade é que o “geo” poderá ser feito apenas quando o proprietário do imóvel resolver vendê-lo ou parcelá-lo. Mas seria isso uma boa ideia?

Não, de forma alguma, pois a qualquer momento pode haver a necessidade da Certificação no seu imóvel, muitas vezes até para financiamento agrícola está sendo exigido pelo Banco de que o imóvel esteja certificado, bem como em ações judiciais.

Portanto, orientamos os propreitários rurais a providenciar o quanto antes, o georreferenciamento de seu imóvel rural, consultando o registro de imóveis para saber a situação de seu bem imóvel e contratando um agrimensor credenciado pelo INCRA e devidamente capacitado para efetuar o levantamento com vistas à certificação.

A capacitação do profissional credenciado é de fundamental importância, infelizmente temos profissionais que não estão adequadamente capacitados com amplo conhecimento de todas as legislações afetas ao georreferanciamento, a para resolver esse problema a Universidade Santiago&Cintra está oferecendo aos profissionais , credenciados ou não, alunos dos cursos ligados a agrimensura o Curso Prático denominado de Curso LEGEO 6 h “Práticas para Certificação Rápida e Legal” método ensino a distância EAD, onde maiores informações estão no site www.santiagoecintra.com.br.

Colaborou neste texto explicativo o Dr Eduardo Augusto, oficial do cartório de registro de imóveis de Conchas, SP

INCRA assina termo de cooperação técnica com o Exército Brasileiro

Revista A Mira — Tue, 22 Nov 2011 16:19:00 -0200

O presidente do INCRA, Celso Lisboa de Lacerda, assinou na tarde dessa segunda-feira um termo de cooperação técnica com a Diretoria de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro e a Diretoria de Serviço Geográficos para a aceleração da análise dos processos de Certificação de Imóveis Rurais . Pelo Exército Brasileiro assinaram o acordo o diretor de Ciência e Tecnologia do Exército, general Mayer, e o diretor de serviços geográficos, general Pedro Ronalt.

Pelo termo, o Exército Brasileiro analisará os processos de certificação de imóveis que estão nas superintendências regionais do INCRA e contratará técnicos e engenheiros para agilizar o serviço, cujo passivo é bastante significativo.

As tratativas foram desenvolvidas pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA, Richard Martins Torsiano, e o diretor de Serviços Geográficos do Exército, general Pedro Ronalt. O INCRA acompanhará e monitorará os trabalhos conduzidos pelo exercito através da Diretoria de Ordenamento e Estrutura Fundiária.

Em Criciúma: curso de Cálculos Geodésicos no Excel

Revista A Mira — Thu, 17 Nov 2011 15:33:00 -0200

A Escola Brasileira de Agrimensura / Mantenedora : Lucas Eventos Ltda oferece o

Curso: " Cálculos Geodésicos no Excel"

Local : Criciúma - SC nos dias 15 e 16/12/2011
Carga horária : 16 horas - aulas das 8 às 12 e das 14 às 18 horas
Custo: R$ 400,00 / Inclui no custo, CD com as planilhas eletrônicas e manuais.

Certificado:
Será fornecido um certificado de participação no curso com carga horária de 16 horas-aula.

Ministrante / Professor Leonard Niero da Silveira
Engenheiro Agrimensor. Mestre em Geomática pela Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm). Professor de geodésia, ajustamento de observações e introdução a computação no curso de Engenharia de Agrimensura da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc - Criciúma - SC).

Mais informações, acesse AQUI.

Curso de " Cálculos Geodésicos no Excel" - Estudo modular à distância

Revista A Mira — Wed, 16 Nov 2011 14:28:00 -0200

A
ESCOLA BRASILEIRA DE AGRIMENSURA / Mantenedora da Lucas Eventos LTDA

Oferece o Curso: " Cálculos Geodésicos no Excel" - Estudo modular à distância”

Envio das planilhas com manuais de uso em três remessas mensais.
Certificado de participação no curso após a última remessa e recebimento da avaliação.

Mais informações: acesse Aqui

Incra/SC entrega título remanescente de regularização fundiária

Revista A Mira — Tue, 18 Oct 2011 17:08:00 -0200

Foi entregue, na última sexta-feira, na Unidade Avançada do Incra de Chapecó (SC), o primeiro de 19 títulos remanescentes de regularização fundiária em áreas que foram arrecadadas ou discriminadas pela autarquia, na região Oeste de Santa Catarina. A propriedade regularizada, que possui 10,30 hectares, está situada na gleba Feliz Retiro, no município de Xanxerê (SC) e agora pertence oficial e definitivamente à família da agricultora Zélia Bizollo.

Além desses títulos que ainda restam ser regularizados, há no estado uma situação peculiar envolvendo outras 419 famílias, que residem em 21 glebas, constatadas como áreas de conflito, e que foram desapropriadas pelo Incra de Santa Catarina há mais de duas décadas para a solução dos litígios. A peculiaridade, neste caso, é que não existe uma Instrução Normativa da autarquia para a regularização de áreas desapropriadas, mas apenas para áreas arrecadadas ou discriminadas, o que dificulta o trâmite dos processos.

As 18 áreas remanescentes de regularização fundiária que foram arrecadadas ou discriminadas, além daquelas da gleba Feliz Retiro, onde residem os vizinhos da família de Zélia Bizollo, estão situadas na gleba Araçá e Fazenda Jardim, no município de Campo Erê, e Fazenda Taborda, localizada em Faxinal dos Guedes. Todos os municípios estão situados na faixa de fronteira catarinense.

IBGE disponibiliza relatório sobre funcionamento da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS

Revista A Mira — Tue, 20 Sep 2011 10:58:00 -0300

O IBGE disponibiliza amanhã, às 10 horas, no seu site, o relatório Análise dos Dados da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS – 2001 a 2005.

A RBMC, Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS (Sistemas de Navegação Global por Satélites, como o norte-americano GPS – Sistema de Posicionamento Global), é composta de estações cujas informações permitem calcular as coordenadas mais precisas do país. Pode ser utilizada tanto para apoiar o projeto, construção e monitoramento de grandes obras de engenharia, como estradas, pontes e barragens, quanto na demarcação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental, entre outros, além de auxiliar no monitoramento de veículos.

Na publicação estão disponíveis indicadores e análises que permitem avaliar a qualidade dos dados e verificar o desempenho do funcionamento das estações existentes no período de 2001 a 2005. Todas as informações referentes ao relatório estarão disponíveis, pelo link www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias.

IBGE lança Manual de Geociências sobre Base Cartográfica do Brasil

Revista A Mira — Tue, 13 Sep 2011 13:27:00 -0300

O IBGE lançou nesta terça-feira o Manual Técnico de Geociências utilizado na construção da Base Cartográfica Contínua na escala de 1:250.000, que pode ser acessado em ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/cartografia/Manual_Procedimento_Tecnico.pdf.

A Base Cartográfica Contínua (BC250) é um mosaico digital do Brasil em escala 1:250.000 (em que 1 cm no mapa significa 2,5 km no terreno), disponível em formato shape (que permite utilização em programas de geoprocessamento) no link ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas/base_vetorial_continua_250mil para 89% do território nacional, com previsão para conclusão no primeiro semestre do próximo ano. Essa base constitui referência cartográfica para as ações de planejamento, monitoramento e atualização das informações dos recursos naturais do país.

Produzido pela Coordenação de Cartografia da Diretoria de Geociências do IBGE, o Manual de Procedimentos Técnicos para Fiscalização, Controle de Qualidade e Validação da Base Cartográfica na escala de 1:250.000 corresponde ao número 12 da série Manuais em Geociências. Visa orientar a atividade de fiscalização de serviços de mapeamento, padronizando procedimentos, como o preparo de imagens e desenhos de mapas, garantindo a qualidade do material produzido.

TRANSFORMAÇÃO DE COORDENADAS GEODÉSICAS EM COORDENADAS NO PLANO TOPOGRÁFICO LOCAL PELOS MÉTODOS DA NORMA NBR 14166/1998 E O DE ROTAÇÕES / TRANSLAÇÕES

Revista A Mira — Mon, 12 Sep 2011 10:14:00 -0300

1 - Introdução

Em trabalhos geodésicos para a implementação de projetos em engenharia e cadastros, o uso do Sistema de Coordenadas Terrestres Local, tradicionalmente definido no Plano Topográfico Local (PTL), indubitavelmente é o que permite operacionalizar com maior exatidão a implantação de obras e de plantas cadastrais.

O uso intensivo da Geodésia Espacial facilitou a obtenção de coordenadas geodésicas de pontos, o que favoreceu a sua apresentação em sistemas de projeções cartográficas, como é o caso das aplicações das projeções TM, com predominância da UTM. Essa última opção conduz a distorções incompatíveis com a exatidão requerida em muitos trabalhos de engenharia.

Discutir as possibilidades metodológicas, suas vantagens e deficiências, para a transformação de coordenadas geodésicas em topográficas é de suma importância para facilitar o seu emprego e ao aperfeiçoamento da normalização dessas transformações, de modo que, a exatidão seja compatível com as especificações estabelecidas.

Este trabalho tem o objetivo de aplicar aos 18 marcos geodésicos do Município de Santa Maria (RS) dois métodos de transformação de coordenadas geodésicas em coordenadas plano-retangulares no Sistema Topográfico Local: i) o método estabelecido pela Norma NBR 14166 e ii) o método de rotações e translações.

Serão compararados os resultados obtidos e analisados se os valores das coordenadas transformadas por ambos os métodos são compatíveis e satisfazem as especificações estabelecidas pela NBR 14166.

2 - Fundamentação teórica

2.1 - Plano Topográfico Local (PTL)

O Plano Topográfico Local desconsidera a curvatura da Terra e é perpendicular à vertical do lugar no ponto da superfície terrestre considerado como origem do levantamento. Nessa simplificação, não se levam em conta os erros sistemáticos provenientes da desconsideração da curvatura terrestre e do desvio da vertical. Esse plano pode também pode ser estabelecido perpendicularmente à normal ao elipsóide, no caso da determinação de coordenadas topográficas a partir de coordenadas geodésicas, onde a orientação deverá ser feita pelo azimute geodésico.

2.2 - Sistema de Coordenadas Geodésico Cartesiano Tridimensional

O Sistema de Coordenadas Cartesiano Tridimensional é estabelecido sobre o elipsóide de revolução e constituído de três eixos perpendiculares. A origem do sistema é a intersecção dos dois eixos da elipse; o eixo X, coincidente com o plano equatorial e positivo na direção da longitude 0o, e o eixo Y, também situado no plano equatorial, e positivo na direção da longitude 90o. O eixo Z é paralelo ao eixo de rotação da terra e é positivo na direção do norte. Se a origem do sistema está localizada no centro de massas da Terra, suas coordenadas são denominadas de geocêntricas e, em caso contrário, de topocêntricas.

Os sistemas WGS-84 e SIRGAS são casos típicos de sistema geocêntrico; o SAD69 é um sistema topocêntrico. As coordenadas (X, Y, Z), nesses sistemas, são expressas em função da latitude e da longitude geodésica, além da pequena normal e da grande normal ao elipsóide.

Os sistemas tridimensionais geocêntricos passaram a ter grande importância após o surgimento do sistema GPS, ou seja, da Geodésia por Satélites. As coordenadas fornecidas pelo sistema GPS são geocêntricas cartesianas tridimensionais. Fórmulas transformam essas coordenadas cartesianas em coordenadas elipsoidais (latitude, longitude e altura elipsoidal) e, posteriormente, caso haja necessidade, em coordenadas planas, tais como a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), para uso em engenharia (Monico, 2008). Um dos métodos que se aplica neste trabalho permite transformar, também, coordenadas geodésicas tridimensionais em coordenadas topográficas. A Figura 1 ilustra os três sistemas de coordenadas associados a um ponto na superfície terrrestre:

i) o Sistema de Coordenadas Cartesianas Geodésicas Tridimensionais;

ii) o Sistema de Coordenadas Geodésicas Angulares e

iii) o Sistema de Coordenadas Terrestre Local (Sistema Geodésico Local) que tem como origem esse ponto.

Figura 01 - Sistema de Coordenadas Terrestre Local
(Sistema Geodésico Local), em conjunto com os sistemas de coordenadas geodésicas.

2.3 - Sistema de Coordenadas Terrestre Local

Em Topografia, os pontos da superfície da Terra são projetados ortogonalmente sobre um plano horizontal tangente a um ponto qualquer da superfície, o qual pode ter sua tangência estabelecida no ponto inicial do levantamento. Esse plano, quando perpendicular à vertical do lugar, constitui um Sistema Astronômico Local e, quando perpendicular à a normal ao elipsóide, é denominado de Sistema Geodésico Local. Para cada direção, as operações de campo resumem-se na determinação dos três elementos topográficos principais: distância horizontal, ângulo horizontal e distância vertical, ou a distância horizontal associada ao ângulo vertical.

Em muitas situações, é necessária a determinação da orientação da direção em relação ao norte verdadeiro (astronômico), ao norte geodésico ou, ainda, ao norte magnético, conforme a conveniência.

Jekeli (2006) define o Sistema de Coordenadas Local como cartesiano, e composto de três eixos mutuamente ortogonais, embora nem sempre suas principais direções sigam as definições convencionais. Em mensuração, as convenções para as direções são: norte (N), leste (L), e para cima (U); em navegação são: norte, leste e para baixo, ou norte, oeste e para cima. As direções U, para baixo ou para cima, podem situar-se sobre a normal ou sobre a vertical.

A Figura 1 apresenta um Sistema Geodésico Local (SGL), onde o eixo u (N) aponta em direção ao norte geodésico, o eixo t (E) aponta para Leste e é perpendicular ao eixo u; ambos estão contidos no plano topográfico. O eixo v (U) coincide com a normal ao elipsóide que passa pelo ponto considerado. Esse ponto determina a origem do sistema.

2.4 - Transformação de coordenadas geodésicas em coordenadas plano-retangulares no Sistema Topográfico Local

No Brasil a transformação de coordenadas geodésicas em coordenadas plano-retangulares no Sistema Topográfico Local está normalizada pela NBR 14166 (Rede de Referência Cadastral Municipal – Procedimento). Os procedimentos, conceitos e a formulação matemática estão descritos na referida Norma e Anexos. No entanto, com a evolução dos métodos de levantamento, outras metodologias podem ser usadas e, dentre essas, pode-se destacar o método que transforma as coordenadas expressas no Sistema Geodésico Cartesiano Tridimensional em coordenadas referidas ao Sistema Geodésico Local, pelo emprego de rotações e translações.

2.4.1 Fórmulas de transformação de coordenadas geodésicas em coordenadas plano-retangulares no Sistema Topográfico Local conforme a NBR 14166

As fórmulas, a seguir apresentadas, permitem a transformação de coordenadas geodésicas em coordenadas plano-retangulares no Sistema Topográfico Local, conforme a NBR14166 (1998). Na aplicação das fórmulas consideram-se a latitude (φ) negativa no hemisfério sul e a longitude (λ) crescendo positivamente para oeste; os coeficientes c e D são negativos no hemisfério sul, e o eixo das ordenadas é o eixo dos Y e o das abscissas é o dos X.

(1)

(2)

(3)

(4)

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(6)

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(10)

(11)

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(14)

(15)

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(17)

(18)

onde:

M0 é o raio de curvatura da seção meridiana do elipsóide de referência em Po (origem do sistema);

N0 é o raio de curvatura da seção normal ao plano meridiano do elipsóide de referência em P0;

Np é o raio de curvatura da seção normal ao plano meridiano do elipsóide de referência em P1;

c é o fator de elevação;

a é o semi-eixo maior do elipsóide de referência;

b é o semi-eixo menor do elipsóide de referência;

e2 é a primeira excentricidade do elipsóide de referência ao quadrado;

ƒ é o achatamento do elipsóide de referência;

Ht é a altitude ortométrica média do terreno ou altitude do plano topográfico local.

2.4.2 - Transformação do Sistema Geodésico Cartesiano Tridimensional para o Sistema Geodésico Terrestre Local por rotações e translações

Para a transformação de coordenadas geodésicas em coordenadas topográficas locais, por rotações e translações, na mesma escala, as formulações matemáticas são dadas por Andrade (1998, pg. 98), por Jakeli (2006) e ainda, por Monico (2008). Neste trabalho, adotou-se a formulação matemática de Andrade:

(19)

onde:

t, u e v são as coordenadas topográficas transformadas no PTL.

φ0 e λ0 são a latitude e a longitude geodésica do ponto escolhido como origem do sistema;
X, Y e Z são as coordenadas geodésicas cartesianas tridimensionais do ponto a transformar;

X0, Y0 e Z0 são as coordenadas geodésicas cartesianas tridimensionais do ponto escolhido para origem do sistema.

2.5 - Precauções no uso do Sistema Topográfico Local

A NBR 14166 estabelece algumas precauções que devem ser tomadas quando se implanta um Sistema Topográfico Local. A primeira delas diz que a rede de referência cadastral deve apoiar as atividades cadastrais a serem representadas no PTL, em escala 1:1.000 até 1:1(NBR 14166, p. 1); a segunda é que, “a origem do sistema topográfico local deve estar posicionada, geograficamente, de modo a que nenhuma coordenada plano-retangular, isenta do seu termo constante, tenha valor superior a 50 km” (NBR 14166, p. 5) e, por fim, no item 5.7.2 afirma a necessidade de se estabelecer subdivisão do sistema, em sistemas parciais (menores do que 50 km), quando, em relação ao PTL adotado, os desníveis, para mais ou para menos, forem superiores a 150 m na área a ser representada.

Tais precauções são necessárias para que se mantenha a exatidão, tanto no projeto como na locação, onde os erros aceitáveis devem ser inferiores aos erros decorrentes da não consideração da curvatura terrestre e que não devem superar os erros inerentes às operações topográficas de determinação dos pontos do levantamento.

Ao estabelecer o limite de desnível na área a ser representada em ± 150 m a Norma mantém o erro, devido ao fator de redução ou ampliação das distâncias horizontais, inferior a 1/40.000. O fator de redução é decorrente de as distâncias horizontais serem reduzidas à altura do PTL.

Segundo Fuentealba et al. (2006), mesmo que a área representada esteja dentro dos limites do PTL, o efeito da altura do PTL e dos desníveis envolvidos requerem um fator de correção para as distâncias horizontais. Assim, conforme se observa na figura 2, a distância horizontal média (SH) entre os pontos A e B do terreno é projetada como SP no plano do horizonte do PTL, que tem como altura Ht (HPTL). Por serem representadas no PTL, as distâncias horizontais são afetadas por um fator de redução ou ampliação (ΔS), cuja magnitude depende da altura média ao PTL (CM), da distância horizontal entre os pontos e, em menor relação, do valor de Ht. A adoção de um plano médio envolve critérios que relacionam as distâncias máximas e os desníveis máximos que se encontram na área. A distância reduzida ao plano topográfico (SP) é calculada pela seguinte expressão:

SP = SH - ΔS (20)

O fator de redução ΔS pode ser calculado pela seguinte expressão:

(21)

(22)

onde:

ΔS = fator de redução ou ampliação;
CM = cota média;

SH = distância horizontal projetada sobre o plano médio;

R = raio médio de curvatura 6378000 m;

Ht = HPTL altura do PTL.

Na figura 2 estão representados os elementos descritos e suas inter-relações.

Figura 2 – Redução de distância quando do emprego do PTL. Visualização da correção das distâncias horizontais (ΔS). (Fonte: Fuentealba, et al. (2006)

3 - Material e métodos

3.1 - Material

Para a realização do presente trabalho foram utilizadas as coordenadas geodésicas dos 18 marcos geodésicos de Santa Maria, implantados por solicitação da autarquia municipal Escritório da Cidade. Para cada marco foi elaborada uma monografia onde constam, além das respectivas coordenadas geodésicas, outros dados e a seguinte ficha técnica:
Foi utilizado um receptor GPS L1/L2 com método estático diferencial e tempo de coleta de duas horas, sendo os dados pós-processados e ajustados com a RBMC (SMAR e POAL). Esta etapa, bem como as coordenadas dos marcos obtidas em SIRGAS 2000, é de responsabilidade da Empresa Brasgeo Ltda.

À equipe de Geoprocessamento do EC coube a elaboração das monografias dos marcos e demais cálculos: - Para transformar as coordenadas de SIRGAS 2000 para SAD 69 foi utilizado o software ProGriD desenvolvido pelo IBGE: - O cálculo do azimute geodésico foi efetuado a partir das coordenadas geodésicas em SIRGAS 2000 e utilizando a fórmula de Puissant.

Foi utilizado o marco M17, situado em frente ao Centro Administrativo, como origem do Plano Topográfico Local (Xo = 150.000,00 e Yo = 250.000,00).

3.2 - Métodos

Para efetuar a transformação das coordenadas geodésicas em SIRGAS 2000 para as coordenadas no Plano Topográfico Local, foi utilizado o programa computacional TRANSGEOLOCAL V2.0 (2009) (disponível em www.ufsm.br/geo-giap), e se tomou o marco M17 como o ponto comum a ambos os sistemas.

Os valores das coordenadas transformadas, dos 18 marcos, no Plano Topográfico Local, quando se aplica a formulação matemática da NBR 14166, foram tomados das respectivas monografias.

Cálculos complementares foram executados em planilha eletrônica.

4 - Resultados e discussão

As coordenadas geodésicas em SIRGAS2000 dos 18 marcos estabelecidos para a rede de apoio do mapeamento digital do município de Santa Maria – RS são os dados primários que serviram de apoio para este trabalho. Da mesma maneira, as coordenadas no Plano Topográfico Local, constantes das monografias e calculadas pela formulação matemática apresentada no Anexo A da NBR 14166, foram aceitas como exatas e usadas para a comparação dos métodos em estudo. Tais dados são apresentados nas Tabelas 1 e 2, respectivamente.

Mediante aplicação do programa computacional TRANSGEOLOCAL às coordenadas geodésicas dos marcos e tomando-se o marco M17 como a origem do Sistema Topográfico Geodésico Local, obtiveram-se as coordenadas topográficas transformadas correspondentes (t, u , v) e as diferenças de nível (dn) entre o marco
origem e os demais. Salienta-se que, no presente caso, v = h, sendo h a altura geodésica. Essas coordenadas e diferenças de nível estão apresentadas na Tabela 3.

A essas coordenadas (Tabela 3) foram acrescentadas as constantes X0 = 150.000,00 e Y0 = 250.000,00 conforme o que especifica a norma NBR 14166. Tais valores são mostrados na Tabela 4.

Na Tabela 3 observa-se que a definição da altura do Plano Topográfico Local não atende ao que especifica a NBR 14166 no que se refere, neste caso, ao desnível máximo para cima de 150 m. O valor do desnível obtido conduz a uma exatidão no entorno de 1/20.000, valor esse muito superior ao especificado, de 1/40.000.

Como a diferença de nível entre o marco mais baixo (M19) e o mais alto (M1) é de 354,380 m há necessidade da introdução de dois PTL para que a representação topográfica da área tenha exatidão igual a 1/40.000, ou maior.

Tabela 1 – Coordenadas geodésicas dos marcos geodésicos do Mapeamento Digital do Município de Santa Maria RS

Tabela 2 – Valores das coordenadas dos marcos no PTL, constantes das monografias dos marcos, obtidos com a formulação matemática da NBR 14166.

Com os dados da Tabela 2 e da Tabela 4 foram calculadas as discrepâncias, ΔX, ΔY e a discrepância total (Δtotal) existentes entre as coordenadas transformadas por ambos os métodos. A discrepância total corresponde à diferença, no posicionamento do vértice no PTL, resultante da aplicação dos dois métodos e é função do emprego de distâncias horizontais diferentes para o cálculo das coordenadas, quando da aplicação dos métodos.

A Tabela 5 apresenta essas discrepâncias e a diferença de nível entre o marco origem e os demais.

Tabela 3 – Coordenadas dos marcos no PTL obtidas a partir do emprego do programa TRANSGEOLOCAL e usando o vértice M17 como origem do sistema; v é a altura geodésica e dn a diferença de nível entre o marco origem e os demais.

Ao se observar a Tabela 5, fica evidente que as discrepâncias crescem em valor absoluto à medida que as diferenças de nível aumentam em relação ao marco M17, cuja altura geodésica ou altitude foi tomada como a altitude média do terreno (Ht) para o estabelecimento do PTL.

Os valores de discrepância total (Δtotal) foram comparados com os valores correspondentes que se obtêm quando da aplicação da fórmula 22 que estabelece o fator de redução ou ampliação (ΔS). Verifica-se que os valores de ΔS e Δtotal são praticamente coincidentes, com pequenas variações causadas pela adoção de algarismos significativos no processo de cálculo.

Tabela 4 – Valores das coordenadas no PTL atribuindo ao vértice M17 as coordenadas X0 = 150.000,00 e Y0 =250.000,00; h e dn.

Tabela 5 – Valores das discrepâncias ΔX, ΔY e Δtotal entre as coordenadas obtidas pelos dois sistemas de transformação e das diferenças de nível.

Ao analisar os resultados obtidos, por ambos os métodos, constatou-se que o método de rotações e translações, que emprega coordenadas tridimensionais, ou seja, já leva em conta a altura geodésica ou altitude dos marcos, determina as coordenadas no PTL sem a influência do fator de redução ou ampliação. Portanto, a influência da diferença de nível é eliminada. Resulta daí que não há necessidade da introdução do fator de elevação (c) para a determinação das coordenadas no PTL. Assim, pode-se adotar qualquer altura para o PTL, inclusive aquela correspondente à tangente ao elipsóide, sem a introdução do erro produzido pelo fator de redução ou ampliação. Nessa situação a exatidão das coordenadas obtidas no PTL fica dependente somente dos erros inerentes às operações geodésicas e topográficas empregadas, enquanto que no método da Norma as distâncias horizontais e a orientação das direções ficam sujeitas a pequenas variações aceitáveis quando controlado o desnível máximo entre o PTL e os pontos.

4 - Conclusões

As conclusões, para melhor clareza, são apresentadas em relação a duas situações.

a) Quanto às monografias dos Marcos Geodésicos do Município de Santa Maria.

• Ao empregar-se o método da NBR 14166 as coordenadas no PTL devem ser recalculadas, considerando a necessidade de estabelecer a subdivisão do sistema, em dois sistemas parciais, para atendimento do desnível máximo de ± 150,00 m.
b) Quanto à comparação dos dois métodos de transformação de coordenadas empregados.

• Constata-se que ambos os métodos satisfazem as exigências de exatidão da NBR 14166. No entanto, o método de rotações e translações apresenta um resultado com maior exatidão, pois independe do estabelecimento de limites quanto às altitudes envolvidas. Nele, como as alturas elipsoidais estão vinculadas às coordenadas geodésicas, a posição do ponto no PTL é estabelecidacom a verdadeira distância horizontal entre os pontos levantados e não com a distância elipsoidal elevada ao plano médio pela aplicação do fator de elevação (c). Assim, nesse caso, todas as coordenadas dos pontos (X, Y e h ou H) somente apresentarão os erros inerentes às operações geodésicas e topográficas empregadas, ou seja, estão isentas da influência do fator de redução ou ampliação e do fator de elevação.

• Ao se aplicar o método de rotações e translações não há necessidade de se estabelecer limites para o intervalo de diferença de nível entre o PTL e os pontos de maior ou menor altitude. Respeitadas as dimensões máximas do plano, um único PTL implantado a qualquer altura elipsoidal, ou altitude, sempre manterá a exatidão obtida no levantamento.

No caso das monografias dos marcos geodésicos de Santa Maria, recomenda-se um dos seguintes procedimentos: i) recalcular as coordenadas dos marcos em dois PTL, ou ii) adotar um só PTL e calcular as coordenadas pelo método de rotações e translações, o que resulta em um só Sistema Topográfico Local e de maior exatidão.

Recomenda-se, ainda, estudar-se a possibilidade de normalizar a obtenção de coordenadas em um Sistema Geodésico Local, também pelo método de rotações e translações.

Agradecimentos

Os autores agradecem ao Escritório da Cidade de Santa Maria pela disponibilização das monografias dos marcos geodésicos e pelas informações prestadas. Ao Depto. de Engenharia Rural da UFSM e ao Centro Regional Sul do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CRS/CCR/INPE-MCT) pela parceria, infra-estrutura e apoio logístico no desenvolvimento deste trabalho.

Referências

ABNT. NBR14166: Rede de Referência Cadastral Municipal – Procedimento. Rio de Janeiro, 1998, 23 p.

ANDRADE, J. B. de. Fotogrametria. Curitiba, SBEE, 1998. 258p.

DAL’FORNO, G. L.; DAPPER F.; STRIEDER, A. J.;

AGUIRRE, A. J. TRANSGEOLOCAL - Programa Computacional para Transformação de. Coordenadas Geodésicas em Coordenadas Locais e o Processo Inverso. In: Anais VI Colóquio Brasileiro de Ciências Geodésicas, UFPR, 2009.

FUENTEALBA, O. C.; LANGE, H.; ZEPEDA, R. G. Manual de Carreteras. Procedimientos de Estudios Viales, vol. 2. Santiago, Gobierno de Chile, Ministério de Obras Públicas, Dirección de Vialidad. 2001 291 p.

JAKELI, C. Geometric Reference Systems. Division of Geodesy and Geospatial Science. School of Earth ciences. Ohio State University, 2006. 195 p.

MONICO, J. F. G. Posicionamento pelo GNSS – Descrição, Fundamentos e Aplicações. Fundação Editora UNESP, São Paulo. 2a edição, 2008. 480 p.

* Gelson Lauro Dal’forno
* Argentino José Aguirre
* Fernando Luis Hillebrand
* Fabiano de Vargas Gregório

Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
Programa de Pós-Graduação em Geomática
Departamento de Engenharia Rural, CCR, Santa Maria, RS
gelforno@smail.ufsm.br

PASSAGENS DA CARTOGRAFIA MILITAR PELO MUNDO

Revista A Mira — Mon, 12 Sep 2011 10:10:00 -0300

O Brasil, País-Continente, quinto maior país do mundo em extensão territorial, que no passado tinha litígios fronteiriços com a vizinha Argentina, fez com que na época o Major Alfredo Vidal, depois, General e primeiro Diretor do Serviço Geográfico Militar mantivesse contatos com a Europa, que desenvolvia progressos em Fotogrametria, pois a nação precisava de soluções técnicas em cartografia para dirimir quaisquer dúvidas de seus limites no Sul, possibilitando a vinda em14 de outubro de 1920 da Missão Austríaca, já narrada nos papers de as MIRAs 106, 132 e no CD Rom do XXCBC/SBC-PUC-RS em Porto Alegre – A missão cartográfica imperial militar austríaca no Exército Brasileiro – Um relato histórico da fotogrametria. O Brasil não possui problemas fronteiriços com seus Países Vizinhos na América do Sul, tendo sido um dos signatários do recente acordo de fronteiras celebrado entre o Equador e o Peru.

A partir de 1971 vários Engenheiros Cartógrafos Brasileiros estiveram estudando na Escola Cartográfica do Serviço Geográfico Interamericano, na Base Norte-Americana, situada em Forte Clayton, na Zona do Canal do Panamá, no Panamá, recentemente desativada. O Engenheiro Cartógrafo Joil Rafael Portella foi eleito o representante de turma dos brasileiros e lá fez o Curso de Fotogrametria Básica, os Engenheiros Cartógrafos Josias da Silva Ribamar e Lidoan também do IBGE fizeram o Curso de Fotogrametria Avançada.

Na época o primeiro colocado no Curso foi o Engenheiro Militar da Aeronáutica Getúlio, empregava-se então o aparelho do sistema anaglifo. Anos depois, os Engenheiros Cartógrafos do IBGE, Duque Novaes e Mário de Oliveira fizeram em Forte Clayton, o primeiro Curso de Sensoriamento Remoto. Os Oficiais, Sargentos e Técnicos Civis do ICA também fizeram vários cursos no Panamá, bem como os Oficiais da DSG. Estudaram em Fort Clayton pela Aeronáutica – Cel Eng. Cart.Alison Vieira de Vasconcelos e Ten Cel Eng. Cart. Nei Erling e nos EUA para o Mestrado o Ten Cel Eng. Cart. Fernando Rodrigues Carvalho.

A Diretoria do Serviço Geográfico do Exército-DSG, no período de 15 de março a 15 de dezembro de 1981, ofereceu um estágio para dois Oficiais Bolivianos, a pedido do Comando do Exército da Bolívia. Foram incluídos neste estágio: prática de aerotriangulação e ortofoto, restituição, gravação, visitas de campo e a órgãos congêneres. Esta visita foi resultado dos entendimentos realizados , quando da Reunião dos Institutos Geográficos da América do Sul, ocorrida em Buenos Aires, na Argentina. O Instituto Militar de Engenharia recebe sempre alunos do exterior, a Autora, por exemplo, ao ministrar aulas por lá teve como um de seus alunos um oficial da Fuerza Aérea Boliviana, Victor Ledezma. O Comandante Ojeda da DHN/Venezuela, foi aluno do Curso de Mestrado da Cartografia, mais tarde voltaria ao Brasil para cursar a ESG.

Os Cartógrafos Militares Portugueses sempre estiveram na vanguarda do processo da Cartografia. Do Estudo das Cartas Históricas da Mapoteca do Serviço Geográfico - A Cartografia Luso-Brasileira, do Major Sebastião da Silva Furtado, datado de 1959, transcreve-se:

“Sugestionado pelos resultados da triangulação de Londres a Doyer, que presenciara, na qual se empregavam os métodos da Carta da França, de Cassini, o Ministro da Guerra Luís de Sousa Coutinho, Tenente General dos Reais Exércitos e ex-Governador e Capitão General da Capitania de Mato Grosso e Visconde de Balsemão, encarregou o Dr. Francisco Antônio Ciera da execução da Triangulação Geral do Reino. Este auxiliado por Carlos Frederico de Caula e Pedro Folque, a iniciou em 1770, tendo os trabalhos se prolongado até 1803, quando foram interrompidos. Depois de retomados terminaram em 1863”.

Em 1891 concluíram a Carta do Reino ou Carta Corográfica de Portugal na escala de 1:100.000. Em 1911 foi criada a Secção Cartográfica do Estado Maior do Exército e por Decreto Regulamentar de 24 de novembro de 1932, surgiram os Serviços Cartográficos do Exército – SCE. Em 1º de julho de 1993 esta unidade do Exército passou a chamar-se Instituto Geográfico do Exército.

O Instituto Geográfico do Exército Português, situado nos Olivais Norte, em Lisboa, no âmbito da defesa nacional, satisfaz plenamente, às necessidades do Exército e de outros ramos da Forças Armadas em Cartografia, incluindo a Política Geográfica da Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN/NATO, da qual é País-Membro, a exemplo de vários Países da Europa, participando do Programa de Mapas Inteligentes. No apoio à Sociedade Civil presta serviços de utilidade pública, no campo da informação geográfica, tendo-se como exemplo, o Sistema Nacional de Informações Geográficas. Cabe lembrar que o IGE foi o único serviço militar presente com um estande na Exposicarta da International Cartographic Association – ICA/ACI, realizada em junho de 1997 em Estocolmo.

A 27 de outubro de 1972, em Florença – Firenze, Capital da Toscana, comemorou-se o Primeiro Centenário do Instituto Geográfico Militar da Itália, caminhando para os seus 137 anos. Em 1997, o Serviço Militar Britânico completou 250 Anos de Apoio Cartográfico, que começou em 1747 com a Rebelião Jacobina, quando tornou-se necessário o levantamento topográfico das famosas Highlands da Escócia, de acordo com Peter PARKINSON Adido Cartográfico Britânico em Washington.
Segundo o Major General William Roy:

“O Levantamento preciso de um país é universalmente reconhecido como um grandioso trabalho de utilidade pública, que tem o poder de incrementar e de fornecer suporte a todo tipo de atividade em tempos de paz e tem o poder de fundamentar os projetos jurídicos defesa contra a invasão do inimigo em tempo de guerra; em quaisquer das circunstâncias suas respectivas importâncias são sempre transformadoras”.

O Serviço Hidrográfico e Oceanográfico da Marinha do Chile, teve in´cio em dezembro de 1834, portanto, há 175 anos, quando o Rio Bueno foi levantado e mapeado pelo Comandante Roberto Simpson. Os levantamentos tiveram solução de continuidade e em Maio de 1874, foi criado o SHOM, que até hoje mapeou toda a Costa Chilena num total de 285 cartas náuticas e em 1998 estavam atualizando 20 delas. O Chile conta apoio aerofotogramétrico e topográfico, para suas atividades oceanográficas seguindo os padrões preconizados pela International Hidrographic Organization – IHO, produzindo com técnicas digitais cartas em papel tradicional e eletrônicas. A Enga. Cart. Eliane Alves da Silva esteve visitando as instalações do Instituto Geográfico Militar do Chile- IGM, e na Embaixada do Brasil (um dos palácios mais bonitos da capital chilena), o Adido do EB Cel Ananias, depois General, em Santiago, durante o VI Congresso Internacional de Ciências de la Tierra, onde foi com o paper – The Brazilian cartographic history – 500th years of the Brazil discovery by the portuguese, em agosto de 2000.

Outras nações como a República Popular da China tem trabalhado com Corpo de Oficiais Engenheiros, em Tropas de Paz, conhecidas como Capacetes Azuis das Nações Unidas, ou como a Espanha (que possui seis navios oceanográficos, fizemos um mini-cruzeiro pelo Mar Mediterrâneo, durante a EURO CARTO VIII, em abril de 1990, onde comparecemos pela Uff com passagem aérea pela FAPERJ, com o trabalho – “Cartography: Thinking, science and marketingJ), Estados Unidos e França em recente recuperação dos Países Caribenhos por onde passou um furacão devastador.

O Instituto Geográfico Agustin Codazzi nasceu em 1935, subordinado ao Estado Maior Geral do Exército da Colômbia, com o nome de Instituto Geográfico Militar. Em 1940 passou para a esfera do Ministério da Fazenda e Crédito Público, e em 1950 recebeu o seu nome atual. Esta presente na Colômbia com 21 (vinte e um escritórios), distribuídos em 7 (sete) regiões: Central, Oriental, Costa Atlântica, Andina, Pacífico., Orinoquía e Amazonia.

Agustin Codazzi, militar de origem italiana ficará para sempre na memória dos brasileiros por ter participado ativamente das Questões Limítrofes entre o Brasil e Inglaterra no caso da Guiana Inglesa, a saber:

- Mapa físico y politico de la República de Venezuela dedicado por su autor, el Coronel de Ingenieros Agustin Codazzi al Congresso Constiuynte de 1830, Caracas 1840, publicado em Lithografia em Paris por Thierry Fr. Questão que foi arbitrada pelo Rei de Itália, já mencionada neste livro;
- Mapa para demonstrar los limites de la Nueva Granada com el Brazil segun el nuevo tratado i la linea que le daba el Jeneral Acosta en su mapa de 1847. Trazado por el Coronel Agustin Codazzi en 1853 e
- Cópia de uma parte do mappa de Codazzi mostrando a linha de limite entre o Brazil e a Venezuela segundo o Tratado de limites de 1859, na escala de 1:340.000.

Em 1998 foi concluído o Projeto da República da Argentina, através de convênio de cooperação técnica celebrado em 1995 entre o Instituto Geográfico Militar da Argentina – IGM e o Instituto Cartográfico da Catalunya - ICC na Espanha, que contou com o mapeamento baseado em imagens de satélites com controle de campo, nas escalas de 1:50.000; 1:100.000 e 1:250.000.

Foram confeccionadas 717 cartas, na Projeção Gauss-Krugger, correspondendo a uma área de 2.200.000 quilômetros quadrados, em que foram empregadas 226 imagens – 69 da SPOT Image e 157 do Landsat-TM, geradas pelo INPE. Para 1999 esta previsto um outro projeto onde mais uma vez houve transferência de tecnologia do ICC para o IGM, na produção de 728 cartas cobrindo 40% do território argentino, com mapeamento sistemático na escala de 1:100.000.

* ELIANE ALVES DA SILVA

Engenheira cartógrafa, geógrafa, professora de geografia e mestre em ciências geográficas
Tecnologista senior do ibge/dgc/gdi
Coordenadora adjunta da câmara especializada de engenharia de agrimensura do crea-rj pelo senge-rj
Conselheira do clube de engenharia
Diretora – secretária da sociedade brasileira de geografia – sbg
Conselheira da associação brasileira de engenheiras e arquitetas – abea
Membro da sociedade brasileira de cartografia

sputinick@terra.com.br