Revista A Mira

ANÁLISE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA

Revista A Mira — Fri, 27 Apr 2012 11:24:00 -0300

1 - Introdução

As atividades relacionadas a trabalhos topográficos, como em qualquer outro trabalho de engenharia, têm riscos de acidentes. Dependendo do tipo de trabalho, localização e condições do tempo o grau de risco de acidentes varia de uma simples picada de insetos - e se for uma abelha ou marimbondo não é tão simples assim - ou uma queda que pode resultar em fraturas, cortes ou demais lesões em diversas partes do corpo.

Trabalhos desenvolvidos em matas, principalmente em períodos quentes, podem contar com acidentes ocasionados por mordidas de cobras, em especial as cobras peçonhentas, comuns em algumas regiões brasileiras.

A topografia de minas subterrâneas tem um certo grau de periculosidade embora a permanência da equipe de topografia seje breve em alguns casos.

O traçado da linha de transmissão de energia elétrica, em terrenos muito acidentados, encosta de serras por exemplo, requer dos membros da equipe um cuidado especial, pois é, de todas as atividades a primeira a chegar no local. Levantamentos topográficos em áreas de litígio entre proprietários, por questões de limites, também pode ocorrer acidentes, inclusive por arma de fogo. A prática tem demonstrado que profissionais, nesta atividade, foram alvejados por balas.

Os riscos de acidentes de trânsito também são preocupantes, pois para chegar ao local de trabalho, as vezes, são utilizadas
estradas vicinais em péssimas condições de trafegabilidade.

Enfim, a atividade de topografia com menor grau de risco de acidentes é a de gabinete, mesmo assim dia 11 de setembro de 2001, dois aviões derrubaram as duas torres do WTC em Nova York e com certeza algum profissional de engenharia estava em trabalho de gabinete.

2 - Principais causas de acidentes e ações para prevenção

2.1 - Mordidas de cobras - Acidente ofídico

O desenvolvimento de trabalhos topográficos em áreas rurais, em matas ou capoeiras, que requer a abertura de picadas, pode encontrar cobras peçonhentas ou não. Em ambos os casos o socorro ao acidentado deve ser rápido, principalmente se for cobra venenosa.

Prevenção:

a) Contratar trabalhadores braçais na região, que conheçam a área de trabalho, para a abertura de picadas. Estes profissionais, mesmo sendo analfabetos, têm experiência no campo e podem detectar a presença de serpentes e inclusive identificá-las.

b) Localizar nas proximidades, hospitais ou postos de saúde que possuem soros antiofídicos específicos para cada grupo de serpentes ou genéricos.

Não se recomenda a presença destes soros junto com a equipe de topografia, pois necessitam de refrigeração e técnicas de aplicação.

c) Em locais onde as evidências apontam para a presença maciça de serpentes deve-se usar botas de borracha de cano longo.

Primeiros Socorros

Em caso de acidente ofídico, por cobras peçonhentas, deve-se transportar o acidentado para um hospital/posto de saúde mais próximo. O sucesso do socorro depende fundamentalmente do tempo de ação. Para o transporte do acidentado, a equipe de topografia deve ter sempre um veículo próximo.

Nota: Atendendo sugestões de órgãos ambientais deve-se, sempre que possível, afastar a serpente da “picada” principalmente se for do tipo “não peçonhenta”, para a preservação da fauna silvestre. Matar somente se houver riscos de ataque. A prática tem demonstrado que ao avistar uma serpente a primeira reação do “foiceiro”, a frente da picada, é atingi-la com um golpe fatal.

2.2 - Acidentes com ferramentas (foice, machado, facão)

Para a abertura de picadas é necessário a utilização de foices, machados e facões (pequenas capoeiras). Em situação especiais e em mata densa utiliza-se também a motoserra que deve ser operada por profissional experiente, especialmente contratado para esta atividade.

Alguns acidentes ocorrem pela liberação da ferramenta do cabo.

Prevenção:

a) Antes do início dos trabalhos verificar o encaixe da ferramenta no cabo e reforçar se for necessário.

b) Utilizar ferramentas em bom estado de conservação. Levar com a equipe lima para afiar as láminas.

c) O “foiceiro” da frente da picada deve usar perneiras de couro que amenisa ou elimina o risco de um corte e ainda auxilia na prevenção de ataques de serpentes nas pernas.

d) Ao derrubar uma árvore planejar o lado em que a mesma deve cair e deixar os demais elementos da equipe em alerta.

Primeiros Socorros

Levar o acidentado para atendimento ambulatorial em caso de pequenos ferimentos. Para ferimentos mais graves levar o acidentado para o pronto socorro do hospital mais próximo.

2.3 - Acidentes por queda

Nos levantamentos topográficos em áreas muito acidentadas as quedas, principalmente em superfícies escorregadias, são frequentes.

Em algumas situações a equipe pratica uma verdadeira atividade de alpinismo, necessitando, as vezes, de cordas para subir em ladeiras íngremes. Uma queda pode ocasionar uma fratura em casos mais graves.

Em traçados de linha de transmissão, onde a passagem por áreas acidentadas é inevitável, a equipe deve ter alguns acessórios tais como cordas, pinos entre outros.

Mesmo em topografia de minas, de superficies encontram-se áreas acidentadas como algumas regiões de acorrência de calcário.

Prevenção:

a) Utilizar sapatões com garras mais acentuadas em terrenos escorregadios.

b) Localizar desvios para acesso às áreas muito íngremes. As vezes é melhor dispor de algum tempo para transpor um aclive acentuado por um desvio a arriscar e sofrer uma queda.

c) Aumentar o número de auxiliares (trabalhadores braçais) para ajudar a transportar os equipamentos e acessórios.

d) Detectar pedras soltas em rampas acentuadas.

e) Não confiar em vegetação que nasce nas fendas das rochas. São frágeis e podem se desprender.

Primeiros Socorros

Em pequenas quedas pode haver dores musculares localizadas. Em quedas com suspeita de fratura deve-se imobilizar o acidentado e buscar socorro especializado.

No caso de fratura nos membros inferiores ou superiores os integrantes da equipe podem levar o acidentado até o veículo e
daí até o hospital mais próximo.

São raros os casos de acidentes graves ocasionados por queda em topografia.

2.4 - Ataque de abelhas

Quando a picada atingir uma colméia de abelhas silvestres o trabalho deve ser interrompido momentaneamente até a definição de uma solução para continuidade, que pode ser um desvio da linha ou a remoção das abelhas por profissional especializado, que vai localizar a rainha e deslocá-la para outro local.

A fumaça pode acalmar as abelhas, mas o fogo pode também provocar um incêndio na mata.

Prevenção:

a) Utilizar camisas de mangas compridas, que protegem contra as mordidas de outros insetos, principalmente alguns mosquitos transmissores de doenças como a malária, a dengue, entre outras.

b) Um adulto pode suportar a picada de algumas abelhas, embora seja bastante dolorido. No entanto existem pessoas alérgicas as picadas e basta apenas uma abelha para ocasionar uma reação alérgica.

c) Não avançar com a picada no habitat das abelhas.

Primeiros Socorros

Em caso de picadas de abelhas deve-se paralizar o trabalho e repousar. Em indivíduos alérgicos dece-se conduzi-lo imediatamente para atendimento médico.

Observação

Não tente fazer fogo para produção de fumaça. Pode ocorrer um incêndio na mata.

2.5 - Ataque de “marimbondos” e “mamangavas”

A presença de marimbondos é bastante comum em algumas regiões brasileiras. A picada deste inseto é mais dolorida do que a da abelha e menos dolorida do que a picada de uma mamangava.

Prevenção

a) As mesmas indicadas para o ataque de abelhas.

b) Os marimbondos formam suas “cachopas” nos galhos de pequenas árvores. O “foiceiro”, o primeiro a detectar os insetos
e também o primeiro a ser picado por eles, poderá derrubar a cachopa com o auxílio de uma vara e abandonar o local. Sem a sua “casa” os marimbondos mudam de local após algum tempo.

c) Pode-se desviar a picada e retornar ao alinhamento mais a frente.

Primeiros Socorros

Mesmos procedimentos dos ataques de abelhas.

2.6 - Acidentes com lagartas/aranhas

Nas florestas brasileiras existe um grande número de lagartas e aranhas, algumas delas com veneno bastante tóxico.

Prevenção

Em áreas de ocorrência destes animais deve-se utilizar luvas.

Primeiros Socorros

Como não é possível um leigo identificar o tipo de lagarta/aranha deve-se conduzir o acidentado para atendimento médico. Para os demais tipos de acidentes com certa gravidade o acidentado deve ser conduzido para atendimento ambulatorial/pronto socorro.

3 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Cada membro da equipe deve usar no período de trabalha no campo:

- Capacetes com jugular;
- Sapato apropriado;
- Calça comprida;
- Camisa de manga comprida;
- Perneira.

Em trabalhos dentro de áreas industriais incluir:

- Protetor auricular;
- Óculos;
- Máscaras.

Um veículo deve ficar próximo e a disposição da equipe.

* Luiz Carlos da Silveira

Depto. de engenharia agrimensura - Unesc

Editor Revista A Mira

Anuário Astronômico Sol 2012

Revista A Mira — Wed, 25 Apr 2012 10:43:00 -0300

Acesse na seção de Downloads o Cálculo do Anuário Astronômico Sol 2012.

http://www.amiranet.com.br/downloads/index/page:2

UFBA abre concurso para professor em Topografia e Geodésia

Revista A Mira — Mon, 05 Mar 2012 16:57:00 -0300

A Universidade Federal da Bahia (UFBA), campus Salvador, está com inscrições abertas para o concurso público para docente efetivo em Topografia e Geodésia. As inscrições seguem até o dia 29 de março.

Mais informações, acesse http://www.concursos.ufba.br/docentes/2011/editais/retifica_03_edit_062011.pdf

Concurso Público para Docente Efetivo
Edital 06/11 - retificação 03

ESCOLA POLITÉCNICA
Departamento: Transportes
Área de Conhecimento: Topografia e Geodésia
Classe: Assistente RT: DE Vagas: 01
Titulação: Graduação em Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica ou áreas afins. Mestrado com dissertação na área do concurso.
Pontos:
1. Medições de distância e de ângulos;
2. Levantamentos topográficos; planimétricos;
3. Levantamentos topográficos altimétricos;
4. Sistemas geodésicos de referência;
5. Georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro;
6. Métodos e Técnicas de Posicionamento GNSS;
7. Ajustamento de observações topográficas.

Vem Aí...

Revista A Mira — Fri, 17 Feb 2012 14:24:00 -0200

Engenheiro Agrimensor é agredido enquanto trabalhava

Revista A Mira — Mon, 19 Dec 2011 22:04:00 -0200

O engenheiro agrimensor Carlos Roberto Illa Font foi agredido na tarde desta segunda-feira enquanto executava serviços de fiscalização na Rua Beija Flor, entre os loteamentos Esplanada e Natureza, no município de Balneário Arroio do Silva, no extremo sul de Santa Catarina. O profissional registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia local.

Segundo ele, a rua estava cercada. "Pulei a cerca para fazer a fiscalização e fui surpreendido com agressões verbais e físicas", disse Font que estava acompanhado de um fiscal da secretaria de obras do município.

O agrimensor foi atingido com um pedaço de pau, que fazia parte do cercado, por um comerciante.

IBGE divulga análise dos dados da RBMC e a retrospectiva de 15 anos de operação

Revista A Mira — Wed, 30 Nov 2011 15:24:00 -0200

A RBMC, Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS(Sistemas de Navegação Global por Satélites, como o norte-americano GPS – Sistema de Posicionamento Global, e o russo GLONASS), completa 15 anos no próximo dia 13 de dezembro. A rede é composta de estações cujas informações permitem calcular as coordenadas (latitude, longitude e altitude elipsoidal, esta última referente ao modelo geométrico que representa a forma da Terra) mais precisas do país, podendo fornecer aos usuários localizações com precisão de milímetros.

Pode ser utilizada tanto para apoiar o projeto, construção e monitoramento de grandes obras de engenharia, como estradas, pontes e barragens, quanto na demarcação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental, entre outros, além de auxiliar no monitoramento de veículos.

Tendo em vista o grande número de aplicações em que a RBMC é empregada, torna-se importante fornecer tais informações de forma que seja possível aos seus usuários avaliar o funcionamento da rede e empregar tais informações no planejamento de suas atividades.

O relatório Análise dos Dados da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS – 2006 a 2010 disponibiliza indicadores e análises que permitem avaliar a qualidade dos dados e verificar o desempenho do funcionamento das estações existentes no período de 2006 a 2010: ftp://geoftp.ibge.gov.br/RBMC/relatorio/Relatorio_Qualidade_Dados_RBMC_2006-2010.pdf.

A publicação Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS - 15 anos - 1996 a 2011 traz detalhes do histórico, operação e outros dados relativos aos 15 anos da RBMC: ftp://geoftp.ibge.gov.br/RBMC/relatorio/RBMC_15anos_1996-2011.pdf.

Em 1996, o IBGE iniciou a implantação e operação da RBMC, a primeira deste tipo na América do Sul, com a instalação das estações de Curitiba (PR) e Presidente Prudente (SP) e a integração das estações de Fortaleza (CE) e Brasília (DF). As estações da RBMC recebem os sinais de satélites artificiais com alta precisão, ajudando, através da interconexão com redes de outros países e continentes, a melhorar a qualidade dos sistemas envolvidos (sistemas de referência, sistemas de satélites, sistemas de usuários, entre outros). Atualmente são 85 estações instaladas, 6 em fase de conclusão de instalação e testes e 2 em fase de projeto e instalação.

As informações coletadas diariamente pela RBMC permitem o cálculo das coordenadas de diversos pontos do território nacional. No caso de terremotos, como os ocorridos no ano passado no Chile e em março deste ano no Japão, por exemplo, foi possível detectar deslocamentos de até três metros através de estações similares espalhadas nestes países e seus vizinhos.

A RBMC é ainda o elo entre o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e redes internacionais similares. Com a crescente utilização das técnicas de posicionamento baseadas nos Sistemas de Navegação Global por Satélites, seu papel é cada vez mais relevante na definição da ocupação do solo.

Os dados e relatórios de todas as estações podem ser acessados pela página www.ibge.gov.br/home/geociencias/download/tela_inicial.php?tipo=8
e no servidor de FTP ftp://geoftp.ibge.gov.br/RBMC/. Estes dados são organizados em arquivos de observações diárias, sempre referentes ao dia imediatamente anterior.

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Revista A Mira — Wed, 30 Nov 2011 15:05:00 -0200

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IMÓVEL RURAL: CONCEITOS DE MÓDULO FISCAL, MÓDULO RURAL, MÓDULO DE EXPLORAÇÃO INDEFINIDA E FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO

Revista A Mira — Mon, 28 Nov 2011 14:41:00 -0200

Existem muitas dúvidas com relação às diferenças ente os módulos; rural, módulo fiscal, módulo de exploração indefinida e a fração mínima de parcelamento- FMP, e nesse sentido para esclarecer o que significa cada um deles e suas diferentes formas de obtenção que produzimos este texto para dirimir quaisquer dúvidas referentes ao módulo de exploração indefinida (MEI), ao módulo fiscal (MF) e à fração mínima de parcelamento (que muitos ainda a chamam de "módulo rural"), tornou-se importante concentrar, num único texto, as explicações necessárias sobre essas classificações que incidem sobre o imóvel rural e afetam a atividade profissional do registrador imobiliário e do tabelião.

A fração mínima de parcelamento (FMP) é facilmente obtida pela simples leitura do CCIR de qualquer imóvel rural do município, mas tal certificado não traz os valores do módulo de exploração indefinida nem do módulo fiscal, que devem ser obtidos no site do Incra.
Este texto tem por objetivo demonstrar, de forma simples e direta, o conceito, funções e fundamentação legal de cada um desses índices qualificadores do imóvel rural.

1. Módulo Fiscal (MF)

O módulo fiscal (MF) é medido em hectares e é definido por Município, cuja tabela está anexa à Instrução Especial Incra nº 20, de 1980. Os municípios que foram criados após 1980 tiveram o valor de seu módulo fiscal fixado por outros atos normativos daquela autarquia federal.

A única relevância do módulo fiscal para as atividades notarial e registral, ainda que bem indireta, é a previsão da gratuidade dos trabalhos técnicos georreferenciados aos proprietários de imóveis rurais com área total não excedente a 4 módulos fiscais (Lei dos Registros Públicos, artigo 176, §3º, e artigo 225, §3º).

2. Módulo Rural (MR)

O módulo rural (MR) é estabelecido pelas dimensões da propriedade familiar e representa uma área mínima de terra calculada para cada imóvel rural, conforme estabelece o Estatuto da Terra:

Estatuto da Terra (ET) - Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964.

Art. 4º - Para os efeitos desta Lei, definem-se:

II - Propriedade Familiar, o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros;

III - Módulo Rural, a área fixada nos termos do inciso anterior;

Essa unidade de medida é fixada com base nos critérios determinados pelo artigo 11 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965:
Art. 11. O módulo rural, definido no inciso III do artigo 4º do Estatuto da Terra, tem como finalidade primordial estabelecer uma unidade de medida que exprima a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica dos imóveis rurais e a forma e condições do seu aproveitamento econômico.

Parágrafo único. A fixação do dimensionamento econômico do imóvel que, para cada zona de características ecológicas e econômicas homogêneas e para os diversos tipos de exploração, representará o módulo, será feita em função:

a) da localização e dos meios de acesso do imóvel em relação aos grandes mercados;
b) das características ecológicas das áreas em que se situam;
c) dos tipos de exploração predominantes na respectiva zona.
Sendo assim, o módulo rural varia não apenas quanto à localização do imóvel, mas também com relação ao tipo de exploração nele existente, podendo o imóvel ser, segundo a classificação do Incra, hortigranjeiro, de cultura permanente, de cultura temporária, de exploração pecuária, de exploração florestal ou de exploração indefinida.

3. Módulo de Exploração Indefinida (MEI)

O módulo de exploração indefinida (o famoso MEI) é uma das espécies de módulo rural que é utilizado no controle das aquisições de imóvel rural por estrangeiro, previsto na Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, cujas regras principais encontram-se em seu artigo 3º:
Art. 3º - A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 50 módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

§ 1º - Quando se tratar de imóvel com área não superior a 3 módulos, a aquisição será livre, independendo de qualquer autorização ou licença, ressalvadas as exigências gerais determinadas em lei.

§ 2º - O Poder Executivo baixará normas para a aquisição de área compreendida entre 3 e 50 módulos de exploração indefinida.
§ 3º - O Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, poderá aumentar o limite fixado neste artigo.

O valor do módulo de exploração indefinida é determinado por ato administrativo do Incra:

Decreto n.º 74.965, de 26/11/71 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro

Art. 4º. Compete ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) fixar, para cada região, o módulo de exploração indefinida, podendo modificá-lo sempre que houver alteração das condições econômicas e sociais da região.

O valor em hectares do MEI está previsto na Tabela III da Instrução Especial Incra nº 5-A, de 1973, que depende da atenta leitura da Instrução Especial Incra nº 50, de 1997. Os dois atos normativos trazem anexos que devem ser interpretados conjuntamente.

Desses anexos, extraí as tabelas simplificadas referentes ao Estado de São Paulo. O município de Conchas pertence à microrregião geográfica de Botucatu (código nº 23 do Estado de São Paulo), classificada como Zona Típica de Módulo (ZTM) A2.

Por integrar a ZTM A2, todos os municípios dessa microrregião (com dois “erres” e não com apenas um, como a legislação do Incra tenta disseminar) possuem MEI de 10 hectares e, em interpretação simultânea com a Lei nº 5.868/72 e com o artigo 2º da IN nº 50/97, fração mínima de parcelamento de 2 hectares.

Para identificar os itens de interesse direto do registrador imobiliário e do tabelião, as tabelas integrantes das instruções especiais em destaque devem ser utilizadas da seguinte forma:

1) Determinar a microrregião de seu município:

• as microrregiões a serem consideradas são as determinadas pelo IBGE (artigo 1º da IE Incra nº 50/97)
• para descobrir a microrregião a que faz parte um determinado município, basta pesquisar no site do IBGEhttp://www.sidra.ibge.gov.br/bda/territorio/uftabunit.asp?t=26&n=6&z=t&o=4
• ex.: Conchas-SP (cód. mun. 3512308) é integrante da microrregião de Botucatu (cód. mrg 35023)http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/territorio/infounit.asp?codunit=3760&codunitibge=3512308&nomeunit=Conchas+%2D+SP&n=6&nomenivel=Munic%EDpio&z=t&o=4

2) Identificar a Zona Típica de Módulo (ZTM) de sua microrregião:

• consultar a única tabela da Instrução Especial Incra nº 50, de 1997:

3) Identificar o valor do módulo de exploração indefinida (MEI):

• consultar a Tabela III da Instrução Especial Incra nº 5-A,de 1973 (com as alterações efetuadas pela Instrução Especial Incra nº 50,de 1997), que trata do módulo rural , que varia de imóvel para imóvel de acordo com a exploração nele existente, e extrair o módulo de exploração indefinida:

• o município de Conchas, por estar localizado na ZTM A2, possui um MEI de 10 hectares.

4. Fração Mínima de Parcelamento (FMP)

4.1 Conceito

A fração mínima de parcelamento é a menor dimensão que um imóvel rural poderá ter, salvo situações especialíssimas previstas em lei.
Vejamos inicialmente o artigo 65 do Estatuto da Terra:

Estatuto da Terra (ET) - Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964.

Art. 65 - O imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural.

§ 1º - Em caso de sucessão "causa mortis" e nas partilhas judiciais ou amigáveis, não se poderão dividir imóveis em áreas inferiores às da dimensão do módulo de propriedade rural.

§ 2º - Os herdeiros ou os legatários, que adquirirem por sucessão o domínio de imóveis rurais, não poderão dividi-los em outros de dimensão inferior ao módulo de propriedade rural.

§ 3º - No caso de um ou mais herdeiros ou legatários desejar explorar as terras assim havidas, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária poderá prover no sentido de o requerente ou requerentes obterem financiamentos que lhes facultem o numerário para indenizar os demais condôminos.

§ 4º - O financiamento referido no parágrafo anterior só poderá ser concedido mediante prova de que o requerente não possui recursos para adquirir o respectivo lote.

Nesse dispositivo legal em especial, onde se lê “módulo de propriedade rural” leia-se “fração mínima de parcelamento”, denominação atual segundo a legislação posterior:

Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) - Lei nº 5.868, de 12 de Dezembro de 1972.

Art. 8º - Para fins de transmissão, a qualquer título, na forma do artigo 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, nenhum imóvel rural poderá ser desmembrado ou dividido em área de tamanho inferior à do módulo calculado para o imóvel ou da fração mínima de parcelamento fixado no parágrafo primeiro deste artigo, prevalecendo a de menor área.

§ 1º - A fração mínima de parcelamento será:

a) o módulo correspondente à exploração hortigranjeira das respectivas zonas típicas, para os Municípios das capitais dos Estados;
b) o módulo correspondente às culturas permanentes para os demais Municípios situados nas zonas típicas A, B e C;
c) o módulo correspondente à pecuária para os demais Municípios situados na zona típica D.

§ 2º - Em Instrução Especial aprovada pelo Ministro da Agricultura, o INCRA poderá estender a outros Municípios, no todo ou em parte, cujas condições demográficas e sócio-econômicas o aconselhem, a fração mínima de parcelamento prevista para as capitais dos Estados.

§ 3º - São considerados nulos e de nenhum efeito quaisquer atos que infrinjam o disposto neste artigo não podendo os serviços notariais lavrar escrituras dessas áreas, nem ser tais atos registrados nos Registros de Imóveis, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal de seus titulares ou prepostos. (§ com redação dada pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001)

§ 4º - O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que a alienação da área se destine comprovadamente a sua anexação ao prédio rústico, confrontante, desde que o imóvel do qual se desmembre permaneça com área igual ou superior à fração mínima do parcelamento.

§ 5º - O disposto neste artigo aplica-se também às transações celebradas até esta data e ainda não registradas em Cartório, desde que se enquadrem nas condições e requisitos ora estabelecidos.

Esses dispositivos legais estão em vigor e bastante atualizados. Note que o §3º da citação anterior teve sua redação fixada pela recente legislação do georreferenciamento. Devido à sua importância, por referir-se exatamente à responsabilização do registrador, convém analisar com mais atenção esse dispositivo:

Vejamos o que dá para extrair de tudo que foi aqui exposto:

• não se pode dividir o imóvel rural com dimensão inferior à FMP fixada para a respectiva localidade;
• única exceção: “transferência de área ao imóvel vizinho”, que não resulte em imóvel com dimensão abaixo da FMP;
• a FMP é definida pelo Incra por ato normativo (o valor consta do CCIR do imóvel e pode ser consultado no site daquela autarquia);
• sob pena de responsabilização criminal, cível e administrativa, o tabelião não pode lavrar escritura de ato jurídico que infrinja a referida norma; e

• sob as mesmas penas, não pode o registrador praticar atos registrais que infrinjam essa regra.

4.2 Fundamentação legal

Para identificar o valor da fração mínima de parcelamento (FMP):

• de acordo com o §1º do artigo 8º da Lei nº 5.688/72, a FMP será:

 o módulo de exploração hortigranjeira para as capitais do Estado;
 o módulo de exploração de culturas permanentes para os demais municípios das ZTM A, B e C; e
 o módulo de exploração pecuária para os demais municípios da ZTM D.

• de acordo com o §2º do mesmo artigo 8º:

 em Instrução Especial aprovada pelo Ministro da Agricultura (hoje, Ministério do Desenvolvimento Agrário), o INCRA poderá estender a outros Municípios, no todo ou em parte, cujas condições demográficas e socioeconômicas o aconselhem, a fração mínima de parcelamento prevista para as capitais dos Estados.

• de acordo com o artigo 2º da IN nº 50/97:

 ficam estendidas a Fração Mínima de Parcelamento - FMP correspondente ao módulo de exploração hortigranjeira das respectivas zonas típicas, prevista para as capitais dos estados, aos municípios classificados nas Zonas Típicas de Módulos “B” e “C”.

• sendo assim, extraem-se os seguintes valores da FMP:

• o Município de Conchas-SP, por estar localizada numa ZTM A2, possui a FMP de 2 hectares.

4.2 Exceções à regra da FMP: um exemplo na retificação de registro

Uma situação muito comum que tem sido alvo de questionamento:

• um imóvel matriculado cortado por uma rodovia, que seja representado por duas glebas, sendo uma com dimensão inferior à FMP, pode resultar em duas matrículas distintas?

Resposta:

• devido à existência de um bem público (imóvel público) entre as duas glebas, cada qual DEVERÁ ser descrita e qualificada em matrícula própria, pois existem ali dois imóveis e não apenas um, como ainda consta da matrícula a ser retificada.

Explico.

Primeiramente, deve-se analisar o caso da interceptação do imóvel por uma estrada.

Com a passagem da estrada, que indubitavelmente é um bem público de uso comum do povo, o imóvel original passou a ser formado por duas glebas, distintas, separadas por um outro imóvel, que é a estrada.

De acordo com a legislação registral imobiliária, todo imóvel deve ser descrito em uma matrícula e esta deve conter tão-somente um único imóvel. Este é o princípio da unitariedade da matrícula, previsto no §1º do artigo 176 da Lei dos Registros Públicos.
Considerar essas duas glebas como um único imóvel encontraria duas barreiras lógicas.

A primeira: a estrada não poderia ser incluída como área privada, sendo imperativa a separação do bem público do patrimônio privado.
Uma das maiores responsabilidades do registrador, hoje em dia, é impedir que áreas públicas sejam incluídas em títulos particulares. Isso tem ocorrido muito nas últimas décadas, mas não exatamente pelos motivos divulgados pelo Governo (fraude em cartórios), mas por uma série de outras situações, das quais pode-se destacar a “falta de controle dos dados registrados”.

Muitas áreas públicas foram incluídas em matrículas em ações judiciais de usucapião e retificação. Também ocorreu pela alteração unilateral, sem qualquer controle, das descrições dos imóveis quando das alienações, parcelamentos e unificações. Na maioria dos casos, sem qualquer dolo por parte do registrador, mas o erro ocorreu e muitos desses problemas estão sendo descobertos hoje.
Uma das justificativas para criar a legislação do georreferenciamento foi a necessidade de separação do bem público do particular. Hoje, isso não é apenas uma aspiração; agora, isso é a regra a todos nós imposta.

A segunda barreira: optando-se pela simples averbação da existência da estrada no interior do imóvel, estaria aí violando vários princípios, dentre eles o da especialidade objetiva, pois não seriam descritas de forma correta as duas glebas, e o da unitariedade da matrícula, pois o fólio real estaria representando dois imóveis e não apenas um.

Defender essa tese seria aceitar o fim do princípio da unitariedade da matrícula, que aperfeiçoou o complicado sistema anterior das transcrições e trouxe a necessária clareza para o registro público imobiliário.

Superada essa discussão e sendo aberta uma matrícula para cada gleba resultante, surge outra questão: o fato de uma das glebas (a Gleba B, com 1,8 hectare) ter dimensão inferior à fração mínima de parcelamento (que, em Conchas, é de 2 hectares). O que fazer neste caso?

Toda essa explicação sobre o princípio da unitariedade da matrícula serve apenas para destacar a lógica do sistema e da necessidade de abertura de matrícula para a área isolada. Isso porque a própria legislação agrária não impede essa providência.
Note que a referida legislação proíbe apenas:

• a divisão do imóvel em partilhas judiciais e amigáveis (Estatuto da Terra, artigo 65); e
• a transmissão, a qualquer título, de parcela de imóvel rural (SNCR, artigo 8º).

Ambas as hipóteses se referem à intenção do proprietário em parcelar o imóvel rural, ou seja, a lei proíbe o parcelamento voluntário sem a observância da fração mínima de parcelamento.

Além disso, essa regra da não-divisão do imóvel em área menor que a FMP não é absoluta. O Decreto nº 62.504/68 traz hipóteses de mitigação da regra do artigo 65 do Estatuto da Terra.

Art. 2º - Os desmembramentos de imóvel rural que visem a constituir unidades com destinação diversa daquela referida no Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, não estão sujeitos às disposições do artigo 65 da mesma lei e do artigo 11 do Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966, desde que, comprovadamente, se destinem a um dos seguintes fins: [...]

O Decreto enumera várias hipóteses permissivas do parcelamento de área menor à FMP, que dependem de prévia autorização do Incra, para a instalação de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços comunitários (postos de combustível, indústrias, escolas, igrejas e templos em geral, cemitérios, etc.).

Além das hipóteses de desmembramento por interesse privado, há também as hipóteses de parcelamento decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. É o que ocorre nas desapropriações de parcela de imóvel rural, deixando remanescer com o expropriado área com dimensão menor à fração mínima de parcelamento.

O referido decreto nem precisaria tratar do assunto, haja vista a presença do “fato do príncipe”, a força maior que se sobrepõe ao particular, o “jus imperii” justificador da criação do imóvel rural com dimensão abaixo da legalmente permitida.

Mesmo sem essa necessidade, o decreto tratou do assunto com bastante coerência:

Art. 2º - Os desmembramentos de imóvel rural que visem a constituir unidades com destinação diversa…
(à atividade rural)…, não estão sujeitos às …(regras da FMP e do loteamento rural)… desde que, comprovadamente, se destinem a um dos seguintes fins:

I - Desmembramentos decorrentes de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, na forma prevista no Artigo 590, do Código Civil Brasileiro de 1916, e legislação complementar. […]

Art. 3º - Os desmembramentos referidos no inciso I do Artigo 2º deste decreto independem de prévia autorização do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, devendo o desapropriado:

a) apresentar nova Declaração de Propriedade de Imóvel Rural, referente a área remanescente;

b) juntar à nova Declaração, certidão atualizada da transcrição imobiliária, em que conste a averbação do ato expropriatório, referido, expressamente, a área desmembrado.

Vejamos a situação de um imóvel rural, inicialmente de área contínua, sobre o qual passou uma estrada. Como a estrada é um bem público, ocorreu uma desapropriação, independentemente de ter ou não observado o devido processo legal, pois o bem já se torna público pela sua destinação sem a necessidade de qualquer formalidade.

A lei tanto aceita essa forma irregular de desapropriação que garante ao expropriado apenas um único direito: o de ajuizar uma ação de desapropriação indireta, para requerer apenas a justa indenização, uma vez que o bem não poderá ser recuperado, salvo em raríssimas situações. Além disso, esse direito do expropriado não é eterno, havendo um prazo prescricional de 15 anos (20 anos na vigência do Código Civil de 1916).

Sendo assim, uma retificação da descrição tabular do imóvel interceptado por via pública deverá gerar a abertura de duas ou mais matrículas, independentemente de um dos imóveis ter dimensão inferior à FMP. A atuação do registrador, nessa hipótese, não configura a infração prevista no §3º do artigo 8º da Lei nº 5.868/72, pois seu ato registral não estará dividindo o imóvel (a divisão ocorreu antes pelo “fato do príncipe”), mas apenas retificando o dado incorreto/defasado do registro público imobiliário.

Maiores informações: roberto.tadeu@spo.incra.gov.br

* Roberto Tadeu Teixeira
Engenheiro Agrimensor
Chefe do serviço de cartografia do INCRA SP
Pres.do comitê regional de certificação do INCRA SP
Especialista em georreferenciamento de imoveis rurais
e-mail- roberto.tadeu@spo.incra.gov.br

A CERTIFICAÇÃO E OS NOVOS PRAZOS DEFINIDOS PELO DECRETO FEDERAL 7.620 DE 21/11/2011

Revista A Mira — Mon, 28 Nov 2011 14:26:00 -0200

Convém lembrar que na contagem dos prazos é feita nos termos do §3º do Decreto nº 4.449/2002:

§ 3º - Ter-se-á por início de contagem dos prazos fixados nos incisos do caput deste artigo a data de 20 de novembro de 2003

A prorrogação dos prazos e esse novo escalonamento foi necessário e fundamental para que a Lei possa ser viabilizada e aplicada racionalmente e paulatinamente, possibilitando uma melhor e adequada estruturação de todos os setores envolvidos com o georreferenciamento, bem como possibilitar aos proprietários rurais terem maiores e melhores informações dos benefícios e facilidades que terão ao georreferenciar seu imóvel , mas agora num prazo exeqüível.

Os novos prazos, agora em vigor, são os seguintes:

Cabe esclarecer que a Lei 10.267/01 não obriga nenhum proprietário rural a georreferenciar seu imóvel rural, nem está impondo sanções diretas a quem ficar não o fizer. Tecnicamente, a adaptação da descrição do imóvel rural pelo seu proprietário configura apenas um “ônus” imposto pela norma.

Isso significa que a única consequência para o titular do imóvel que não esteja georreferenciado (certificação do INCRA e posterior ingresso na matrícula do Registro de Imóveis) é a impossibilidade de aliená-lo (por venda ou doação) ou de parcelar sua área. O seu proprietário não estará "à margem da lei" e sua desídia não caracteriza irregularidade, transgressão ou conduta desabonadora. A única crítica que pode ser feita a ele é a de ter causado a desvalorização (temporária) de seu próprio imóvel, ao deixá-lo de fora das facilidades do mercado.

A verdade é que o “geo” poderá ser feito apenas quando o proprietário do imóvel resolver vendê-lo ou parcelá-lo. Mas seria isso uma boa ideia?

Não, de forma alguma, pois a qualquer momento pode haver a necessidade da Certificação no seu imóvel, muitas vezes até para financiamento agrícola está sendo exigido pelo Banco de que o imóvel esteja certificado, bem como em ações judiciais.

Portanto, orientamos os propreitários rurais a providenciar o quanto antes, o georreferenciamento de seu imóvel rural, consultando o registro de imóveis para saber a situação de seu bem imóvel e contratando um agrimensor credenciado pelo INCRA e devidamente capacitado para efetuar o levantamento com vistas à certificação.

A capacitação do profissional credenciado é de fundamental importância, infelizmente temos profissionais que não estão adequadamente capacitados com amplo conhecimento de todas as legislações afetas ao georreferanciamento, a para resolver esse problema a Universidade Santiago&Cintra está oferecendo aos profissionais , credenciados ou não, alunos dos cursos ligados a agrimensura o Curso Prático denominado de Curso LEGEO 6 h “Práticas para Certificação Rápida e Legal” método ensino a distância EAD, onde maiores informações estão no site www.santiagoecintra.com.br.

Colaborou neste texto explicativo o Dr Eduardo Augusto, oficial do cartório de registro de imóveis de Conchas, SP

INCRA assina termo de cooperação técnica com o Exército Brasileiro

Revista A Mira — Tue, 22 Nov 2011 16:19:00 -0200

O presidente do INCRA, Celso Lisboa de Lacerda, assinou na tarde dessa segunda-feira um termo de cooperação técnica com a Diretoria de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro e a Diretoria de Serviço Geográficos para a aceleração da análise dos processos de Certificação de Imóveis Rurais . Pelo Exército Brasileiro assinaram o acordo o diretor de Ciência e Tecnologia do Exército, general Mayer, e o diretor de serviços geográficos, general Pedro Ronalt.

Pelo termo, o Exército Brasileiro analisará os processos de certificação de imóveis que estão nas superintendências regionais do INCRA e contratará técnicos e engenheiros para agilizar o serviço, cujo passivo é bastante significativo.

As tratativas foram desenvolvidas pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA, Richard Martins Torsiano, e o diretor de Serviços Geográficos do Exército, general Pedro Ronalt. O INCRA acompanhará e monitorará os trabalhos conduzidos pelo exercito através da Diretoria de Ordenamento e Estrutura Fundiária.

Em Criciúma: curso de Cálculos Geodésicos no Excel

Revista A Mira — Thu, 17 Nov 2011 15:33:00 -0200

A Escola Brasileira de Agrimensura / Mantenedora : Lucas Eventos Ltda oferece o

Curso: " Cálculos Geodésicos no Excel"

Local : Criciúma - SC nos dias 15 e 16/12/2011
Carga horária : 16 horas - aulas das 8 às 12 e das 14 às 18 horas
Custo: R$ 400,00 / Inclui no custo, CD com as planilhas eletrônicas e manuais.

Certificado:
Será fornecido um certificado de participação no curso com carga horária de 16 horas-aula.

Ministrante / Professor Leonard Niero da Silveira
Engenheiro Agrimensor. Mestre em Geomática pela Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm). Professor de geodésia, ajustamento de observações e introdução a computação no curso de Engenharia de Agrimensura da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc - Criciúma - SC).

Mais informações, acesse AQUI.

Curso de " Cálculos Geodésicos no Excel" - Estudo modular à distância

Revista A Mira — Wed, 16 Nov 2011 14:28:00 -0200

A
ESCOLA BRASILEIRA DE AGRIMENSURA / Mantenedora da Lucas Eventos LTDA

Oferece o Curso: " Cálculos Geodésicos no Excel" - Estudo modular à distância”

Envio das planilhas com manuais de uso em três remessas mensais.
Certificado de participação no curso após a última remessa e recebimento da avaliação.

Mais informações: acesse Aqui

Incra/SC entrega título remanescente de regularização fundiária

Revista A Mira — Tue, 18 Oct 2011 17:08:00 -0200

Foi entregue, na última sexta-feira, na Unidade Avançada do Incra de Chapecó (SC), o primeiro de 19 títulos remanescentes de regularização fundiária em áreas que foram arrecadadas ou discriminadas pela autarquia, na região Oeste de Santa Catarina. A propriedade regularizada, que possui 10,30 hectares, está situada na gleba Feliz Retiro, no município de Xanxerê (SC) e agora pertence oficial e definitivamente à família da agricultora Zélia Bizollo.

Além desses títulos que ainda restam ser regularizados, há no estado uma situação peculiar envolvendo outras 419 famílias, que residem em 21 glebas, constatadas como áreas de conflito, e que foram desapropriadas pelo Incra de Santa Catarina há mais de duas décadas para a solução dos litígios. A peculiaridade, neste caso, é que não existe uma Instrução Normativa da autarquia para a regularização de áreas desapropriadas, mas apenas para áreas arrecadadas ou discriminadas, o que dificulta o trâmite dos processos.

As 18 áreas remanescentes de regularização fundiária que foram arrecadadas ou discriminadas, além daquelas da gleba Feliz Retiro, onde residem os vizinhos da família de Zélia Bizollo, estão situadas na gleba Araçá e Fazenda Jardim, no município de Campo Erê, e Fazenda Taborda, localizada em Faxinal dos Guedes. Todos os municípios estão situados na faixa de fronteira catarinense.

IBGE disponibiliza relatório sobre funcionamento da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS

Revista A Mira — Tue, 20 Sep 2011 10:58:00 -0300

O IBGE disponibiliza amanhã, às 10 horas, no seu site, o relatório Análise dos Dados da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS – 2001 a 2005.

A RBMC, Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS (Sistemas de Navegação Global por Satélites, como o norte-americano GPS – Sistema de Posicionamento Global), é composta de estações cujas informações permitem calcular as coordenadas mais precisas do país. Pode ser utilizada tanto para apoiar o projeto, construção e monitoramento de grandes obras de engenharia, como estradas, pontes e barragens, quanto na demarcação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental, entre outros, além de auxiliar no monitoramento de veículos.

Na publicação estão disponíveis indicadores e análises que permitem avaliar a qualidade dos dados e verificar o desempenho do funcionamento das estações existentes no período de 2001 a 2005. Todas as informações referentes ao relatório estarão disponíveis, pelo link www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias.

IBGE lança Manual de Geociências sobre Base Cartográfica do Brasil

Revista A Mira — Tue, 13 Sep 2011 13:27:00 -0300

O IBGE lançou nesta terça-feira o Manual Técnico de Geociências utilizado na construção da Base Cartográfica Contínua na escala de 1:250.000, que pode ser acessado em ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/cartografia/Manual_Procedimento_Tecnico.pdf.

A Base Cartográfica Contínua (BC250) é um mosaico digital do Brasil em escala 1:250.000 (em que 1 cm no mapa significa 2,5 km no terreno), disponível em formato shape (que permite utilização em programas de geoprocessamento) no link ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas/base_vetorial_continua_250mil para 89% do território nacional, com previsão para conclusão no primeiro semestre do próximo ano. Essa base constitui referência cartográfica para as ações de planejamento, monitoramento e atualização das informações dos recursos naturais do país.

Produzido pela Coordenação de Cartografia da Diretoria de Geociências do IBGE, o Manual de Procedimentos Técnicos para Fiscalização, Controle de Qualidade e Validação da Base Cartográfica na escala de 1:250.000 corresponde ao número 12 da série Manuais em Geociências. Visa orientar a atividade de fiscalização de serviços de mapeamento, padronizando procedimentos, como o preparo de imagens e desenhos de mapas, garantindo a qualidade do material produzido.