Notícias
18/10/2011
Incra/SC entrega título remanescente de regularização fundiária
Foi entregue, na última sexta-feira, na Unidade Avançada do Incra de Chapecó (SC), o primeiro de 19 títulos remanescentes de regularização fundiária em áreas que foram arrecadadas ou discriminadas pela autarquia, na região Oeste de Santa Catarina. A propriedade regularizada, que possui 10,30 hectares, está situada na gleba Feliz Retiro, no município de Xanxerê (SC) e agora pertence oficial e definitivamente à família da agricultora Zélia Bizollo.
Além desses títulos que ainda restam ser regularizados, há no estado uma situação peculiar envolvendo outras 419 famílias, que residem em 21 glebas, constatadas como áreas de conflito, e que foram desapropriadas pelo Incra de Santa Catarina há mais de duas décadas para a solução dos litígios. A peculiaridade, neste caso, é que não existe uma Instrução Normativa da autarquia para a regularização de áreas desapropriadas, mas apenas para áreas arrecadadas ou discriminadas, o que dificulta o trâmite dos processos.
As 18 áreas remanescentes de regularização fundiária que foram arrecadadas ou discriminadas, além daquelas da gleba Feliz Retiro, onde residem os vizinhos da família de Zélia Bizollo, estão situadas na gleba Araçá e Fazenda Jardim, no município de Campo Erê, e Fazenda Taborda, localizada em Faxinal dos Guedes. Todos os municípios estão situados na faixa de fronteira catarinense.
Fonte: www.incra.gov.br